O senador Cid Gomes (PSB-CE) comunicou ao Plenário nesta terça-feira (1º) a apresentação de um projeto de lei complementar que aumenta para quatro anos o período de quarentena necessário para que ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central possam assumir cargos na iniciativa privada (PLP 144/2025). Hoje, a quarentena é de seis meses.

— O que está em jogo não é apenas o futuro do Banco Central, é a integridade da democracia econômica brasileira. A política monetária não pode ser sequestrada por uma casta tecnocrática blindada do voto popular e, ao mesmo tempo, premiada pelo mercado, que deveria regular com rigor. A autonomia do Banco Central precisa ser a autonomia da República, não das finanças — disse o senador.

Cid registrou que o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, que esteve no cargo até dezembro de 2024, assumiu nesta terça uma posição de dirigente do banco digital Nubank. O senador colocou em dúvida se a atual regra de quarentena consegue proteger o interesse público, e disse ser difícil de acreditar que haja neutralidade técnica ou isenção na condução da política monetária quando todos sabem que o dirigente tem garantido no futuro emprego privada com muitos benefícios financeiros. Também afirmou que seu objetivo com o projeto é diminuir o risco conflito de interesses.

— Não é coincidência que, ao final de seu mandato, o presidente do BC, responsável por conduzir a política de juros mais restritiva do planeta, tenha sido contratado por uma das maiores instituições financeiras privadas do país. Isso é confluência de interesses. É o retrato cristalino da porta giratória. É o que a teoria da captura regulatória descreve com precisão: quando os reguladores, em vez de servirem ao público, passam a responder, no curto ou no longo prazo, aos interesses dos setores que deveriam fiscalizar — afirmou.

O senador recebeu apoios de seus colegas, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), que concordou que seis meses de quarentena são “muito pouco” para cargos tão relevantes. Otto disse que é comum que ex-diretores do BC sejam contratados por grandes bancos após o período de quarentena.

— Essa quarentena não pode ser de seis meses. Para quem vai assumir [o novo cargo], é uma vergonha. Quem oferece, o faz porque foi beneficiado por decisões do Banco Central — declarou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também apoiou a iniciativa de Cid Gomes e disse concordar que o período de quarentena deve ser maior.

— Acho que já tarda o momento de o Congresso Nacional legislar sobre isso e expandir o espaço de quarentena de presidentes do Banco Central após assumirem esse posto. Realmente, é uma incompatibilidade entre público e privado — disse Randolfe.

Outros senadores aproveitaram o debate para elogiar o desempenho de Roberto Campos Neto à frente do BC, como Rogério Marinho (PL-RN).

— A lei é clara sobre o período de quarentena. Isso podemos discutir no projeto, mas que não pairem dúvidas sobre a honestidade de propósito do presidente Roberto Campos, que, inclusive, antes de ocupar aquele cargo, já tinha um patrimônio bastante vultoso e tem um padrão de vida de que ele abriu mão para prestar um serviço ao país, reconhecido nacional e internacionalmente — disse Marinho.

Cid Gomes acrescentou que não estava acusando Roberto Campos Neto, mas que seu projeto busca “preservar a integridade da política monetária, evitar conflito de interesse e respaldar o interesse público acima de qualquer expectativa de benefício pessoal futuro”.

— A autonomia de uma autoridade que comanda a taxa de juros precisa ser acompanhada de responsabilidade e de limites, porque, no final, quem paga a conta das taxas elevadas, dos cortes no investimento público e do arrocho é sempre o mesmo: a população, que nunca foi convidada para esse jogo, mas que continua sendo escolhida para perder — argumentou.

O PLP 144/2025 ainda precisa ser despachado às comissões para iniciar a sua tramitação. Por se tratar de um projeto de lei complementar, ele vai precisar passar também pelo Plenário. Se for aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado