POLITÍCA NACIONAL
Rodrigo Pacheco defende SUS e integração federativa
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de assegurar o direito à saúde previsto na Constituição. O parlamentar também ressaltou a necessidade de integração entre União, estados e municípios para garantir o funcionamento da rede pública de saúde em todo o país.
— O SUS é a única alternativa para mais de 160 milhões de brasileiros, gente que não consegue pagar um plano de saúde privado e que depende integralmente da estrutura pública para nascer, para ser vacinada, para tratar doenças, para envelhecer com dignidade. Para que essa engrenagem continue funcionando, o modelo federativo brasileiro exige harmonia entre os entes.
O parlamentar afirmou que o sistema precisa ser mantido e aprimorado. Ele defendeu a integração entre União, estados e municípios e ampliação do acesso aos serviços, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros. O senador também abordou os desafios da regionalização da saúde em Minas Gerais e apontou dificuldades no acesso aos serviços.
— Na vida real, o paciente da cidade pequena continua sem conseguir vaga no hospital da cidade polo. A população ainda percorre distâncias proibitivas para obter cuidados básicos, principalmente no norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha. A saúde precisa chegar aonde a mineira e o mineiro vivem e trabalham. Isso é justiça distributiva, é respeito, é dignidade — disse.
O senador também destacou os resultados na realização de transplantes no país e afirmou que, em 2024, o Brasil atingiu a marca de mais de 30 mil procedimentos. Ele ressaltou que cerca de 85% dos transplantes foram realizados na rede pública. Para ele, o resultado demonstra a capacidade do país de garantir atendimento de alta complexidade e confirma o alcance do sistema público nessa área.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.
“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.
Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.
De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


