Rogério Marinho critica gestão fiscal e aponta aumento da dívida pública

Publicados

20 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou em pronunciamento na terça-feira (19) a política fiscal do governo. Ele citou reportagem que aponta gastos de R$ 387 bilhões fora da meta fiscal e disse que o governo Lula atribui a maior parte desse valor à gestão anterior.

>— São dois anos e seis meses de um governo que tem um retrovisor muito maior do que um para-brisa, um governo que não consegue administrar o país de maneira adequada, que não tem compromisso com a questão fiscal, que nos tem levado à beira de um precipício, e de uma forma absolutamente anunciada — declarou o senador, que é líder da Oposição.

Marinho afirmou que, segundo o Ministério do Planejamento, em 2027 o país pode não ter recursos para bancar o piso da saúde e da educação nem para investimentos em infraestrutura. Ele acusou o Executivo de não adotar medidas para conter o desequilíbrio fiscal e comparou a situação ao período de 2014 e 2015, quando houve aumento do déficit público.

O senador também contestou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o qual o governo anterior maquiou as contas públicas ao postergar o pagamento de precatórios que venciam até 2022. Rogério Marinho disse que, no fim do governo Jair Bolsonaro, havia um acordo aprovado pelo Congresso para pagamento escalonado, mas a atual gestão desfez o modelo e elevou os gastos imediatos. O parlamentar criticou a proposta do governo para a nova PEC dos precatórios e disse que o Executivo amplia despesas fora do limite fiscal com objetivos eleitorais.

— Em vez de falar a verdade e assumir a responsabilidade, com quase três anos de mandato, continua de costas para a responsabilidade fiscal, fazendo com que os juros do Brasil sejam os maiores do mundo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

Publicados

6 horas atrás

3 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo