Seminário debate resultado da conferência do clima realizada no Azerbaijão

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5 de maio de 2025

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (6) para debater os resultados da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que aconteceu em novembro do ano passado.

O evento foi proposto pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

Veja quem foi convidado

A COP 29 foi realizada em Baku, capital do Azerbaijão, e terminou com o compromisso dos países ricos de doarem 300 bilhões de dólares a nações em desenvolvimento, até 2035, para o combate à crise do clima.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que “esperava um resultado mais ambicioso” e pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo”.

COP 30 no Brasil
Neste ano, a conferência será sediada pelo Brasil e ocorrerá em Belém (PA), em novembro. “A COP 29 deixou para a COP 30 a responsabilidade de consolidar avanços obtidos, garantir a execução das metas estabelecidas e fortalecer o papel do Brasil no cenário climático global”, destacam os deputados no requerimento para a audiência.

No texto, os deputados afirmam que a realização da COP 30 será um marco para o Brasil e que o evento representará uma oportunidade única para o País demonstrar liderança na pauta ambiental, impulsionando iniciativas como a redução do desmatamento, o fortalecimento da governança climática e a mobilização de recursos financeiros para a transição ecológica.

Por isso, consideram fundamental discutir como os parlamentares podem se preparar para garantir uma participação estratégica, responsável e de destaque dentro dessa agenda.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger

Publicados

28 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.

A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).

Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.

A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.

Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.

O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.