Seminário debate resultado da conferência do clima realizada no Azerbaijão

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5 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta terça-feira (6) para debater os resultados da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que aconteceu em novembro do ano passado.

O evento foi proposto pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

Veja quem foi convidado

A COP 29 foi realizada em Baku, capital do Azerbaijão, e terminou com o compromisso dos países ricos de doarem 300 bilhões de dólares a nações em desenvolvimento, até 2035, para o combate à crise do clima.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que “esperava um resultado mais ambicioso” e pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo”.

COP 30 no Brasil
Neste ano, a conferência será sediada pelo Brasil e ocorrerá em Belém (PA), em novembro. “A COP 29 deixou para a COP 30 a responsabilidade de consolidar avanços obtidos, garantir a execução das metas estabelecidas e fortalecer o papel do Brasil no cenário climático global”, destacam os deputados no requerimento para a audiência.

No texto, os deputados afirmam que a realização da COP 30 será um marco para o Brasil e que o evento representará uma oportunidade única para o País demonstrar liderança na pauta ambiental, impulsionando iniciativas como a redução do desmatamento, o fortalecimento da governança climática e a mobilização de recursos financeiros para a transição ecológica.

Por isso, consideram fundamental discutir como os parlamentares podem se preparar para garantir uma participação estratégica, responsável e de destaque dentro dessa agenda.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties

Publicados

28 minutos atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. Essa norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração dessa commodity para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.

No entanto, a lei teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF, mantendo-se assim o modelo anterior, que concentra a destinação dos recursos nos estados produtores. Segundo o parlamentar, a demora na conclusão do julgamento impede a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.

— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou ele.

Para o senador, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos. Ele afirmou que a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não atende ao objetivo de redução das desigualdades regionais.

— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados [Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo], especialmente em um único estado do Brasil [Rio de Janeiro] — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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