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Senado abre as portas para os ‘Jovens Senadores’ de 2025 na segunda

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O Senado receberá, entre os dias 18 e 22 de agosto, os 27 participantes da edição de 2025 do Programa Jovem Senador, um de cada estado e do Distrito Federal. Eles vão participar da Semana de Vivência Legislativa. A lista de estudantes selecionados nesta edição foi revelada no começo de julho

A abertura da programação está marcada para as 9h da segunda-feira (18), com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional. A diplomação, a posse dos “Jovens Senadores” e a eleição da Mesa Diretora acontecem às 11h, no Plenário do Senado. No mesmo dia, a partir das 14h, será a abertura da exposição com as redações vencedoras e a instalação das comissões temáticas.

Ao longo da semana, os jovens vão conhecer o funcionamento do Senado e apresentar e discutir propostas que poderão se tornar projetos de lei. Também vão participar de visitas guiadas às demais sedes dos três Poderes — Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto — e a pontos turísticos como o Estádio Mané Garrincha, o Pontão do Lago Sul e a Torre de TV. Na manhã da quinta-feira (21), os estudantes se reúnem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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A permanência dos jovens em Brasília inclui também a participação em palestras, audiências públicas e debates. Além da viagem — com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos — cada participante vai receber um notebook como prêmio. Os professores orientadores também acompanham os estudantes a Brasília e recebem notebooks.

O encerramento da programação ocorre na sexta-feira (22), às 9h, no Plenário do Senado, com a votação dos projetos apresentados na semana. As proposições serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Jovem Senador

O Programa Jovem Senador é uma iniciativa do Senado que oferece a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo e, especialmente, do Senado. A escolha dos participantes é feita através de um concurso de redação, organizado em em parceria com as secretarias estaduais de Educação.

Neste ano, o Programa Jovem Senador bateu recorde de participação, com 4.202 escolas públicas estaduais inscritas e cerca de 170 mil redações enviadas. O tema da redação foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”. A edição de 2025 também contou com o protagonismo feminino: das 27 redações selecionadas, 21 foram escritas por meninas.

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Entre os critérios para a seleção das redações estão: estrutura, correção gramatical, domínio da norma culta, desenvolvimento do tema e originalidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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