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Senado gastou R$ 2,3 milhões para recuperar destruição do 8 de janeiro

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O Senado gastou cerca de R$ 2,3 milhões na recuperação dos danos provocados pela invasão de 8 de janeiro de 2023 e no reforço da segurança e do policiamento. A data desta quinta-feira (8) marca os três anos dos atos antidemocráticos que destruíram parte das dependências das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Raio-x e polícia legislativa

Desde o dia 8 de janeiro de 2023, diversas medidas foram adotadas pelo Senado para incrementar a segurança dos espaços físicos da Casa. Uma delas foi a edição do Ato da Primeira Secretaria 1/2023, no qual se determina que todos os colaboradores e visitantes do Senado devem ser submetidos a procedimentos de inspeção em pórtico e raio-x.

Foram instaladas películas antivandalismo nos principais acessos ao Palácio do Congresso Nacional, e o Senado adquiriu equipamentos destinados ao controle de distúrbios civis.

Os policiais legislativos passaram por treinamentos — como formação de operadores químicos, inteligência e condução de cães farejadores. E, ao longo dos últimos dois anos, foram admitidos mais de 160 novos policiais legislativos por meio de concurso público.

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Gastos com reparos

Devido à invasão de 8 de janeiro de 2023, o Senado também executou ações para restabelecer suas instalações (incluindo reparos, manutenções e reformas).

Além disso, vários móveis e equipamentos tiveram de ser restaurados, renovados, reconstruídos, ajustados, alinhados, revitalizados ou substituídos. E houve melhorias em sistemas de segurança e infraestrutura tecnológica.

O Senado teve de contratar profissionais para reparos de engenharia, restauração de obras, objetos e mobiliários, além de incorrer em gastos com aquisições de equipamentos e insumos.

O valor total gasto para restabelecer instalações, bens e equipamentos do Complexo Arquitetônico do Senado Federal foi de R$ R$ 2.304.711,93.

Gastos do Senado com reparos dos atos de 8 de janeiro de 2023
Reparos de engenharia, vidros e estrutura
R$ 889,4 mil

Substituição do carpete
R$ 818,2 mil

Restauração da tapeçaria de paredes
R$ 236,2 mil

Restauro dos sistemas de segurança e de viaturas
R$ 234,2 mil

Restauro de objetos musealizados e decorativos
R$ 84 mil

Reposição e restauro de bens e móveis
R$ 23,8 mil

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Reposição e restauro de equipamentos de informática
R$ 18,7 mil

Valor total efetivamente gasto: R$ 2,3 milhões

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva

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Mulheres sob medida protetiva de urgência podem passar a ter autorização para o porte de arma temporário. O PL 3.272/2024, que traz essa regra, é um dos oito projetos na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) marcada para terça-feira (14), às 11 horas.  

Da ex-senadora Rosana Martinelli, o projeto permite a aquisição, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos sob medida protetiva de urgência. A regra geral para adquirir uma arma prevê idade mínima de 25 anos.  A exceção para as mulheres vítimas de violência foi uma emenda acolhida durante a análise da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O projeto determina que, para obter a autorização do porte de arma, as mulheres deverão cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma. 

O relator na CSP é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele recomendou a aprovação com as mudanças feitas na CDH e uma subemenda para determinar que a autorização para o porte de arma termine quando for revogada a medida protetiva de urgência. O direito à posse (ou seja, manter a arma em casa) foi mantido.

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A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Estatuto da vítima

A pauta tem outros sete projetos, entre eles o PL 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O texto detalha direitos e define regras para a chamada Justiça restaurativa, focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o ofensor. O projeto, do deputado Rui Falcão (PT-SP), tem como relator o senador Wilder Morais (PL-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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