Senado pode votar proposta que amplia proteção ao idoso na Constituição

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19 de maio de 2025

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Da Redação

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal (PEC 81/2015). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem seis itens a pauta.

A PEC 81/2015 foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). Para o parlamentar, as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”. Pela proposta, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.

Petróleo

O Plenário do Senado também pode votar nesta terça-feira o PL 5.066/2020, projeto de lei que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposição, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê a distribuição de parte dos recursos da exploração do petróleo para universidades e centros de pesquisa.

O Plenário pode analisar ainda um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (PRS 2/2025). A proposição é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Animais

Outro item na pauta é o PL 4.206/2020, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos. Esse projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem realiza ou permite essas práticas.

Israel

Os senadores também podem votar o PL 5.636/2019, do Poder Executivo que cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. De acordo com esse projeto de lei, a data seria celebrada anualmente em 12 de abril.

Educação

Além disso, os senadores devem realizar nesta terça-feira a terceira sessão de discussão da PEC 52/2023, proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. O autor da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Para ser votada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

16 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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