Senado vai comemorar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão

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10 de julho de 2025

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Da Redação

O Plenário do Senado vai promover na segunda-feira (14), a partir das 10h, sessão especial para celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original que deu origem à lei.

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a acessibilidade e o protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade. Ele promove igualdade de oportunidades, educação, saúde, trabalho e participação social, promovendo a construção uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. É um marco na legislação brasileira que reforça o respeito às diferenças e a valorização da diversidade”, destaca Paim no requerimento de realização da sessão (RQS 330/2025).

A LBI deu efetividade à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em Nova York em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008. Ela trouxe diretrizes para assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência em condições de igualdade, na direção da sua inclusão social e cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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9 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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