Senador Irajá elogia governo de Laurez Moreira do Tocantins

Publicados

8 de outubro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira, o senador Irajá (PSD-TO) elogiou os primeiros 30 dias de governo de Laurez Moreira no Tocantins. Laurez, que era vice-governador, assumiu o lugar de Wanderlei Barbosa, afastado por seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção. Para o senador Irajá, o período atual do governo representa mais que um “choque de gestão” no estado.

— Esse curto período representa não apenas um choque de gestão, mas também um choque de realidade para todos nós tocantinenses. Não podemos esquecer que o governo anterior deixou o estado mergulhado numa crise profunda de corrupção e de irresponsabilidade fiscal — afirmou.

O senador relatou que a nova gestão se deparou com um acordo judicial feito pelo governador afastado que elevou uma dívida de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85 milhões, que seriam pagos a uma empresa de gestão hospitalar. Além disso, mais R$ 23 milhões iriam para dois escritórios de advocacia que, de acordo com o senador Irajá, hoje defendem Wanderley Barbosa. O acordo foi suspenso pela Justiça na terça-feira (7).

O parlamentar afirmou que acompanha o esforço da nova gestão para reorganizar a máquina pública, discutir projetos prioritários e adotar ações estratégicas para a retomada do desenvolvimento social. Entre as medidas estão exonerações e suspensão de gastos “abusivos” e de viagens desnecessárias. O senador Irajá relatou ainda que ele e o governador se reuniram com ministros de várias pastas para tratar de interesses do estado.

— Essas agendas mostram que o Tocantins voltou a ter voz, planejamento e também direção. A oportunidade que temos diante de nós é a de mostrarmos que é possível fazer mais com menos desperdício, com mais transparência e com respeito ao povo do estado. É hora de sair da fantasia e encarar o mundo real. E é hora de reconstruir o Tocantins, tornando o estado justo, próspero e cheio de oportunidades para a sua gente — declarou o senador Irajá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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