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Senadores questionam atraso de material didático para PcD visual

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A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) cobrou explicações do Ministério da Educação sobre o atraso na entrega de material didático para alunos com deficiência visual na rede pública. A parlamentar apresentou um requerimento (RQS 71/2026para saber o número exato de estudantes cegos ou com baixa visão matriculados na rede pública e a previsão de entrega dos livros em 2026. 

Mara define o acesso a materiais didáticos como “uma condição indispensável para a plena participação, em igualdade de oportunidades, e desenvolvimento dos estudantes com deficiência”. Segundo a parlamentar, é possível que 45 mil alunos sejam afetados pelo atraso do material.

Outros parlamentares também se manifestaram sobre o assunto. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse em uma rede social que o atraso não é falta de dinheiro ou problema técnico, e sim decisão política do próprio Estado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para investigar o caso. 

Material didático gratuito

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é o responsável pela produção e distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias em escolas da rede pública do país. Isso inclui a produção de livros em braille e formatação ampliada.

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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a entrega está prevista para março. O material vai para 3.495 alunos cegos e surdocegos, sendo 3.116 estudantes do ensino fundamental e 379 da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O número de estudantes matriculados na rede pública é de 6.996, de acordo com o Censo Escolar 2025. 

Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), a dotação prevista para produção, compra e distribuição de livros da Educação Básica em 2026 é R$ 1,9 bilhão. O valor representa uma queda de 29,6% em relação aos R$ 2,7 bilhões aprovados no ano passado.

A nota técnica da Conorf, assinada pelo consultor Cézar Vinícius de Souza, informa que a dotação engloba todas as compras previstas pelo PNLD. Mas não é possível detalhar o valor específico destinado para os livros em braile.

Senado acessível

Com foco em atender audiência com deficiência visual, o Senado Notícias em Braille existe desde 2008 e completa 18 anos em maio deste ano. Editada pela Agência Senado, a publicação é um resumo mensal das principais notícias publicadas no Portal Senado Notícias.

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As edições são enviadas gratuitamente a associações ligadas às pessoas com deficiência, bibliotecas públicas e universidades. A lista conta com quase 140 entidades, inclusive em Portugal.

O arquivo digital preparado pela Agência Senado é traduzido pelo Serviço de Impressão em Braile, da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado. Para receber o Senado Notícias em Braile, basta se cadastrar pelo e-mail [email protected] ou pela Ouvidoria do Senado (0800 612211 ou [email protected]).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado apresenta ações em seminário sobre cidadania na escola

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O diretor da escola de governo do Senado, Nilo Bairros, e o coordenador do Programa Jovem Senador, George Cardim, participaram na segunda-feira (4) do Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, organizado pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec). Eles apresentaram as ações da escola de governo da Casa, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), e do Programa Jovem Senador.

O encontro em Brasília reuniu 22 instituições, entre órgãos públicos do Brasil e do exterior e organizações não governamentais que atuam no campo da educação para a cidadania. O intuito foi promover um espaço de interlocução técnica em apoio à implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (Pecs), do Ministério da Educação (MEC).

Além do Senado, participaram instituições como Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras.

O destaque foi a apresentação do Programa Jovem Senador, que alcança mais de 4 mil escolas públicas de ensino médio e cerca de 170 mil estudantes por ano. Graças a parcerias com as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal, o programa entrega kits de inscrição para escolas de aldeias indígenas, rurais, de comunidades quilombolas e ribeirinhas, como Melgaço (PA).

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George Cardim destacou o papel do programa no desenvolvimento de uma “educação cidadã”.

— Os temas do concurso de redação do Jovem Senador são relacionados ao fortalecimento da cidadania e da democracia e levam os alunos a pesquisar, refletir e escrever sobre esses temas. O político baiano Otávio Mangabeira uma vez disse que ‘democracia é uma plantinha tenra, que tem que regar todos os dias. Temos o dever de cultivar a democracia, e o Jovem Senador espalha sementes  afirmou.

Nilo Bairros lembrou que a Casa tem um acordo de cooperação técnica com a Redenec e vem debatendo a promoção da educação para a cidadania com ela e outros atores do setor, como a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

— Foram muitos excelentes exemplos exibidos no seminário, que nos levam a projetar a possibilidade de uma rede que congregue e capilarize esses programas. O Senado mostrou sua atuação nessa área, tanto por parte do ILB, com suas oficinas temáticas e publicações, como por meio do Programa Jovem Senador  comentou o diretor do ILB.

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Pecs

O Pecs articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial nas áreas de cidadania e civismo.

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal que permitam aos estudantes ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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