POLITÍCA NACIONAL
Sessão destaca importância social do Sistema S
POLITÍCA NACIONAL
O impacto social dos serviços do Sistema S foi destaque na sessão especial promovida pelo Senado na tarde desta sexta-feira (19). O requerimento para a homenagem (RQS 19/2025) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também dirigiu a solenidade. Ele lembrou que o Sistema S é o conjunto de nove instituições privadas, sem fins lucrativos e com foco na prestação de serviços públicos, como educação profissional, saúde e assistência social.
De acordo com o senador, o hoje chamado Sistema S teve início em 1942, com o decreto que criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) veio quatro anos depois. Ao longo dos anos, foram criados os Serviços Social da Indústria (Sesi), do Comércio (Sesc) e do Transporte (Sest), e também os da Aprendizagem Rural (Senar), do Transporte (Senat) e do Cooperativismo (Sescoop). O sistema ainda é integrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Izalci disse que o Sistema S mostra que uma única letra — S, de serviço autônomo, de sucesso e de sonho — consegue fazer toda a diferença na vida social do país, implantando indústrias, oferecendo lazer aos trabalhadores e melhorando a vida das pessoas em geral. Para o senador, a homenagem alcança empresários, colaboradores e trabalhadores envolvidos com o Sistema S.
— Ao Sistema S, nosso reconhecimento e nossa sincera homenagem, na certeza de que sua colaboração continuará sendo essencial para o desenvolvimento nacional. É um sistema que não é teoria, é prática. O Sistema S tem uma trajetória que se confunde com o próprio desenvolvimento do país — afirmou o senador.
Impacto
O diretor-geral do Departamento Nacional do Sesc, José Carlos Cirilo, agradeceu a homenagem e classificou como “inestimável” a colaboração do Sistema S ao país. Segundo Cirilo, as entidades do Sistema S atuam para transformar a vida do trabalhador, promovendo o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele destacou a consciência pioneira de responsabilidade social que marcou a criação do Sesc, com foco na saúde e na educação.
— O Sesc nasceu com a missão de promover o bem-estar e a qualidade de vida do trabalhador e dos seus dependentes — declarou Cirilo, ao defender a preservação e o fortalecimento do Sistema S.
A gerente-geral do Sescoop, Karla Oliveira, destacou o impacto social do Sistema S, que com suas políticas “ajuda reduzir as desigualdades do país”. Ela disse que o Sistema S é um patrimônio nacional e informou que o cooperativismo gera 600 mil empregos diretos, sendo pouco mais da metade desse número composta por mulheres.
— O Sistema S trabalha para construir um país mais justo, com mais prosperidade, trazendo impacto positivo para todos — declarou.
Diretor-superintendente do Sesi, Paulo Moll disse que a criação de um serviço voltado para a indústria ajudou na transformação do Brasil de um país rural para um país urbano. Segundo Moll, a criação do Sesi foi como uma revolução, para moldar o Brasil em um país grande, justo e de muitas oportunidades. Ele informou que, só na área de saúde, o Sesi atende mais de 3,5 milhões de trabalhadores.
— O propósito do Sesi é transformar a vida das pessoas, para construir uma indústria mais competitiva. Ao longo dessa trajetória de êxito, o Congresso Nacional tem sido um parceiro importante. Registro meu agradecimento especial a todos os parlamentares que reconhecem e apoiam o serviço do Sesi — registrou Paulo Moll.
Capacitação
O ex-deputado Nilson Leitão apontou que o Sistema S mostrou ao Brasil que não basta dar o emprego, mas é preciso também capacitar e promover o bem-estar. Ele, que é consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou o pioneirismo das entidades do Sistema S e disse que o caminho do desenvolvimento exige capacitação e preparo.
— O emprego é o maior programa de justiça que se pode dar ao ser humano. Mas é preciso mais: a capacitação, o preparo e a tecnologia. E isso a gente vê no Sistema S — afirmou Leitão.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, destacou a importância da capacitação e da inclusão voltada para jovens. Para Bregagnoli, é importante reconhecer os serviços do Sistema S, no desenvolvimento social e na diminuição das desigualdades. Ele defendeu um pacto nacional em favor da educação e o fortalecimento da bioeconomia.
O gerente-executivo de Educação Profissional do Senai, Felipe Esteves Pinto Morgado; a diretora-executiva nacional do Sest, Nicole Goulart; e representantes de entidades patronais e sindicatos também participaram da sessão especial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



