POLITÍCA NACIONAL
Sessão especial aponta importância da profissão de bibliotecário
POLITÍCA NACIONAL
A profissão de bibliotecário e a atuação dos conselhos de biblioteconomia foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (6). Os participantes comemoraram os 60 anos da publicação do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamentou a Lei 4.084, de 1962, sobre o exercício da profissão de bibliotecário.
A sessão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ressaltou o compromisso com a “ética e a cidadania”, bem como a responsabilidade social dos bibliotecários. Os participantes da sessão destacaram a centralidade desses profissionais na promoção da educação, da leitura e da pesquisa.
— É com alegria e senso de gratidão que homenageamos aqueles que organizam, gerem, preservam e difundem o mais importante ativo do nosso tempo: a informação. Mais do que organizar, catalogar e gerenciar livros e documentos, o bibliotecário atua para garantir que a informação seja acessível, confiável e adequada às necessidades de diferentes públicos — disse Teresa Leitão, autora do requerimento da homenagem.
Curadoria digital
Ela lembrou que solenidade ocorre na semana na qual representantes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia estão reunidos em Assembleia Geral do Sistema CFB/CRB, em Brasília. De acordo com a senadora, embora a atuação dos bibliotecários seja tradicionalmente associada às bibliotecas, centros de documentação, museus e órgãos públicos, a função tem sido cada vez mais demandada na gestão de dados, na curadoria digital e em bibliotecas digitais, por exemplo.
— E mesmo que tal cenário seja desafiador, ele não assusta quem já convive com intensas transformações técnicas, comportamentais e econômicas desde a década de 1960, quando a profissão foi regulamentada no Brasil. Desde então, a competência desses profissionais fez com que todo o ecossistema da biblioteconomia brasileira angariasse respeito e credibilidade — afirmou a senadora.
Papel social
O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, Johnathan Pereira Alves Diniz, falou dos desafios da função, destacando que a profissão é, historicamente, composta por mulheres, “sendo elas que sustentam e inovam nesse campo, com compromisso social”.
— Deixo aqui meu mais profundo agradecimento a todas as bibliotecárias que construíram e constroem diariamente a nossa profissão, fortalecendo não apenas a área, mas também o papel social das bibliotecas e da informação em nosso país. Nesta celebração, também não podemos olhar para o futuro sem prestar uma homenagem justa àqueles que pavimentaram a estrada por onde caminhamos hoje.
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Jorge Moisés Kroll do Prado destacou o papel dos conselhos de biblioteconomia na construção da identidade profissional, “sempre respaldada pela ética e pela busca de informações cada vez mais questionadas, diante do contexto atual de forte disseminação de notícias falsas”.
— Reconheço o trabalho de todos os profissionais que estiveram à frente desses conselhos, por ser esta uma atividade voluntária, trabalhando pela articulação das famílias e pela nossa formação. Que hoje possamos celebrar os 60 anos do decreto que regulamentou a nossa profissão, pensando com um olhar muito atento para o futuro e os próximos desafios por vir.
Regiões remotas
A coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura, Marina de Lima Rabelo, sublinhou o trabalho dos bibliotecários dos lugares mais remotos do país, considerando esses profissionais “compromissados com a formação cidadã”. Ela destacou o empenho dos profissionais pela redução das desigualdades sociais.
— Homenageio todas as bibliotecárias e bibliotecários dos mais longínquos municípios brasileiros. A todos os profissionais de bibliotecas de perto e de longe, que incentivam a leitura e o gosto pelos livros sem medir esforços. Que ano futuro, a história dos bibliotecários seja escrita num país menos desigual. Essa é a nossa luta — disse a representante do Ministério da Cultura.
Poder público
Coordenador da Biblioteca do Senado Federal, Osmar Carmo Arouck considerou importante o fortalecimento do diálogo entre os representantes dos bibliotecários e o poder público, em especial o Congresso Nacional.
— Este espaço público é central da formulação das leis e das políticas que impactam diretamente o mundo do trabalho. É no diálogo contínuo, qualificado e propositivo que se torna possível incidir sobre as agendas legislativas, defender direitos, prevenir retrocessos e afirmar, de forma concreta, o valor social da profissão dos bibliotecários e das bibliotecárias.
Já o representante dos ex-presidentes do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins de Lima, manifestou o desejo de que os futuros gestores dessas entidades “tenham a sensibilidade e a sabedoria de pensar uma profissão que se ajuste àquilo que a sociedade precisa”.
Também participaram da solenidade a primeira-secretária da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação, Valéria Valls; a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Dalgiza Andrade Oliveira; o representante da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação, João Maricato, e o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta candidatos de concursos públicos do pagamento de multas e taxas pela remarcação ou cancelamento de passagens aéreas quando a data da prova for alterada.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 5204/23, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O novo texto evita que o custo da medida seja repassado para o preço geral das passagens. A companhia aérea é obrigada a conceder a isenção ao candidato, mas ganha o direito de cobrar esse prejuízo da banca organizadora que alterou o calendário da prova.
“O candidato não pode ser penalizado financeiramente por uma decisão a que não deu causa. Ao mesmo tempo, as empresas aéreas não devem arcar sozinhas com custos de falhas de planejamento das bancas”, explicou o relator.
Para garantir o direito, as bancas examinadoras deverão emitir automaticamente um documento oficial justificando a mudança da data. Com esse comprovante, o candidato solicita a isenção à companhia aérea ou à agência de viagens.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa proteção.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como recebeu pareceres divergentes das comissões responsáveis por analisar seu mérito, o texto deverá ser apreciado pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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