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Sessão especial aponta importância da profissão de bibliotecário

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A profissão de bibliotecário e a atuação dos conselhos de biblioteconomia foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (6). Os participantes comemoraram os 60 anos da publicação do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamentou a Lei 4.084, de 1962, sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

A sessão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ressaltou o compromisso com a “ética e a cidadania”, bem como a responsabilidade social dos bibliotecários. Os participantes da sessão destacaram a centralidade desses profissionais na promoção da educação, da leitura e da pesquisa.

—  É com alegria e senso de gratidão que homenageamos aqueles que organizam, gerem, preservam e difundem o mais importante ativo do nosso tempo: a informação. Mais do que organizar, catalogar e gerenciar livros e documentos, o bibliotecário atua para garantir que a informação seja acessível, confiável e adequada às necessidades de diferentes públicos — disse Teresa Leitão, autora do requerimento da homenagem.

Curadoria digital

Ela lembrou que solenidade ocorre na semana na qual representantes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia estão reunidos em Assembleia Geral do Sistema CFB/CRB, em Brasília. De acordo com a senadora, embora a atuação dos bibliotecários seja tradicionalmente associada às bibliotecas, centros de documentação, museus e órgãos públicos, a função tem sido cada vez mais demandada na gestão de dados, na curadoria digital e em bibliotecas digitais, por exemplo.

— E mesmo que tal cenário seja desafiador, ele não assusta quem já convive com intensas transformações técnicas, comportamentais e econômicas desde a década de 1960, quando a profissão foi regulamentada no Brasil. Desde então, a competência desses profissionais fez com que todo o ecossistema da biblioteconomia brasileira angariasse respeito e credibilidade — afirmou a senadora.

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Papel social

O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, Johnathan Pereira Alves Diniz, falou dos desafios da função, destacando que a profissão é, historicamente, composta por mulheres, “sendo elas que sustentam e inovam nesse campo, com compromisso social”.

— Deixo aqui meu mais profundo agradecimento a todas as bibliotecárias que construíram e constroem diariamente a nossa profissão, fortalecendo não apenas a área, mas também o papel social das bibliotecas e da informação em nosso país. Nesta celebração, também não podemos olhar para o futuro sem prestar uma homenagem justa àqueles que pavimentaram a estrada por onde caminhamos hoje.

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Jorge Moisés Kroll do Prado destacou o papel dos conselhos de biblioteconomia na construção da identidade profissional, “sempre respaldada pela ética e pela busca de informações cada vez mais questionadas, diante do contexto atual de forte disseminação de notícias falsas”.

— Reconheço o trabalho de todos os profissionais que estiveram à frente desses conselhos, por ser esta uma atividade voluntária, trabalhando pela articulação das famílias e pela nossa formação. Que hoje possamos celebrar os 60 anos do decreto que regulamentou a nossa profissão, pensando com um olhar muito atento para o futuro e os próximos desafios por vir.

Regiões remotas

A coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura, Marina de Lima Rabelo, sublinhou o trabalho dos bibliotecários dos lugares mais remotos do país, considerando esses profissionais “compromissados com a formação cidadã”. Ela destacou o empenho dos profissionais pela redução das desigualdades sociais.

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—  Homenageio todas as bibliotecárias e bibliotecários dos mais longínquos municípios brasileiros. A todos os profissionais de bibliotecas de perto e de longe, que incentivam a leitura e o gosto pelos livros sem medir esforços. Que ano futuro, a história dos bibliotecários seja escrita num país menos desigual. Essa é a nossa luta — disse a representante do Ministério da Cultura.

Poder público

Coordenador da Biblioteca do Senado Federal, Osmar Carmo Arouck considerou importante o fortalecimento do diálogo entre os representantes dos bibliotecários e o poder público, em especial o Congresso Nacional.

— Este espaço público é central da formulação das leis e das políticas que impactam diretamente o mundo do trabalho. É no diálogo contínuo, qualificado e propositivo que se torna possível incidir sobre as agendas legislativas, defender direitos, prevenir retrocessos e afirmar, de forma concreta, o valor social da profissão dos bibliotecários e das bibliotecárias.

Já o representante dos ex-presidentes do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins de Lima, manifestou o desejo de que os futuros gestores dessas entidades “tenham a sensibilidade e a sabedoria de pensar uma profissão que se ajuste àquilo que a sociedade precisa”.

Também participaram da solenidade a primeira-secretária da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação, Valéria Valls; a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Dalgiza Andrade Oliveira; o representante da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação, João Maricato, e o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares

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Ainda neste ano, a Receita Federal deve adotar um sistema que vai excluir do seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outros tipos de ilegalidades.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, anunciou as mudanças em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada ainda neste ano com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras. As empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do Remessa Conforme.

Segundo Fabrício, as plataformas têm interesse em identificar os maus vendedores. Ele citou como exemplo o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos. “Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”, cobrou o coordenador.

“O que as plataformas estão fazendo? Porque isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, disse.

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Sem intermediários
O novo Remessa Conforme 2.0, como está sendo chamado na Receita, vai estabelecer uma comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários.

A ideia é que, antes que um novo anúncio seja publicado, a Receita possa avaliar se o produto pode ser enviado para o Brasil.

Fabrício Betto explicou que um dos objetivos é evitar a fiscalização apenas quando a encomenda chega ao país, porque a quantidade de remessas não para de crescer. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício afirma que o movimento já aumentou 30%.

Também será minimizado o problema de vazamento de dados dos destinatários, que acabam sendo alvo de golpes.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
Lopes sugeriu cruzar dados de compras com rendas declaradas para encontrar irregularidades

Falsificações na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e afirmou que é preciso tratar a pirataria de forma especializada em todos os órgãos públicos. E citou o problema de sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.

“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”, criticou.

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O parlamentar alerta que sementes feitas fora das normas podem gerar pragas nas colheitas brasileiras.

O deputado sugeriu ainda que a Receita cruze dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as suas rendas declaradas. Segundo ele, isso deve revelar irregularidades.

200 milhões de pacotes
De acordo com a Receita Federal, as encomendas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, é esperada uma arrecadação recorde com as encomendas, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que aumenta a comercialização de produtos ilegais. Ele mostrou preocupação com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com o novo Imposto Seletivo da reforma tributária.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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