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Sessão especial vai celebrar os 10 anos do Arquivo S

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O Senado vai promover uma sessão especial — em data a ser confirmada — para celebrar os 10 anos do Arquivo S. O requerimento para a homenagem (RQS 778/2025), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira (22).

A coleção de livros Arquivo S – O Senado na História do Brasil é um projeto editorial que apresenta episódios marcantes da história do país pela perspectiva do Senado. Os livros são produzidos pela Agência Senado.

Desde 2015, a cada ano é lançado um livro que compila as reportagens publicadas on-line, mensalmente, na coluna Arquivo S. Os textos são elaborados a partir dos documentos do Arquivo do Senado — que incluem discursos, debates e projetos de lei dos senadores de cada época. Os documentos mais antigos remontam a 1826, ano de inauguração do Senado.

Novas reportagens são disponibilizadas on-line na primeira sexta-feira de cada mês. Segundo o jornalista Ricardo Westin, um dos autores da coleção, historiadores são sempre entrevistados para apresentar o contexto de cada episódio e as interpretações mais atualizadas.

Paulo Paim destacou que a sessão especial irá comemorar o lançamento do décimo volume da coleção.

— Eu sou fã da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado. E eles, sabendo que eu sou um fã, pediram que eu apresentasse o requerimento para essa sessão — registrou Paim.

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Novo livro

O novo livro da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil será apresentado ao público em uma série de ações especiais, que incluem programas na TV Senado e na Rádio Senado e a participação na Feira do Livro de Porto Alegre.

O décimo volume mostra, entre outros temas, que o Brasil teve senadores negros no tempo da escravidão; que o recrutamento militar nessa época era uma verdadeira “caçada humana” que tinha como alvo a população negra livre e pobre; que o Dia do Trabalho foi oficializado em 1924 com o objetivo de substituir greves e protestos por celebrações públicas; e que um foco de resistência armada no Rio Grande do Sul impediu que o país sofresse um golpe de Estado em 1961.

Aproximação

Para a diretora da Agência Senado, Paola Lima, produzir o Arquivo S é uma forma de aproximar o Parlamento dos cidadãos.

— Quando as pessoas conhecem a história do Brasil e a atuação do Senado em momentos decisivos, passam a compreender melhor a importância da Casa não apenas no passado, mas também no presente. O Arquivo S, em outras palavras, é também uma ferramenta de estímulo à consciência cidadã — afirmou ela.

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Os dez volumes da coleção Arquivo S – O Senado na História do Brasil estão disponíveis nas versões física e digital. O exemplar impresso pode ser adquirido, a preço de custo, no site da Livraria do Senado. Já a obra on-line pode ser baixada gratuitamente no site da Biblioteca do Senado.

DataSenado

Outro requerimento aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira foi o RQS 776/2025, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela solicitou uma sessão especial para celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado. A data da solenidade ainda será agendada.

Em seu requerimento, Augusta ressalta que o DataSenado, unidade de pesquisa de opinião pública do Senado, nasceu com o propósito de transformar a escuta cidadã em subsídio concreto para a formulação de políticas públicas e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.

Augusta, que é a procuradora especial da Mulher no Senado, também destacou que a homenagem será uma oportunidade para apresentar a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que deve trazer, de forma interativa, dados inéditos da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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