Teresa destaca desafios da educação e cultura e celebra Presidência da CE

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19 de março de 2025

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) registrou em Plenário do Senado nesta quarta-feira (19) sua eleição como presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE). Ela destacou a importância da promoção de políticas públicas nessas áreas e do que classificou como “reconstrução” das instituições educacionais e culturais.

— Fui honrada pela minha bancada e pelo colegiado, por unanimidade, com a condução da Comissão de Educação e Cultura desta Casa, uma desafiadora atribuição, em um processo que é de reconstrução, que precisa superar um passado recente de negacionismo e de ataques à educação e à cultura em nosso país — afirmou a senadora.

Teresa enfatizou que o país precisa de políticas permanentes e eficazes, citando o novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), encaminhado pelo governo ao Congresso, e a futura atualização do Plano Nacional de Cultura (PNC), cuja lei mais recente, de 2010, deixou de vigorar em 2024, após ter sido prorrogada por dois anos em 2022. Para ela, ambos são importantes para garantir avanços estruturais e ampliar o acesso da população à educação e às diversas expressões culturais do país.

A senadora também defendeu programas voltados à redução da evasão escolar e ao incentivo à leitura, como o Pé de Meia e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, aprovado na terça-feira (19) pelo Senado, além da valorização dos profissionais da educação.

— A educação e a cultura são compromissos que carrego para a vida. Sou professora de ofício e formação, com muito orgulho. Conheço os desafios que permeiam o chão da escola e a vida de nossos fazedores da cultura — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Publicados

6 horas atrás

2 de julho de 2026

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
proibição de contato com a vítima e seus familiares;
encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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