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Teresa Leitão destaca denúncias de exploração infantil nas redes sociais

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou denúncias feitas pelo criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais. Segundo a parlamentar, os casos envolvem erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento e consumidos em larga escala. 

— Felca mostrou que na internet sem regulação a infância é transformada em espetáculo, com a erotização de meninas e meninos, sendo moeda de troca para visibilidade e monetização. O que vimos é a exploração sexual, o abuso e a erotização de meninas e meninos ocorrendo em praça pública, sem disfarces, sem constrangimentos, para uma plateia que se amplia e se fortalece, incentivada por curtidas, comentários e visualizações — disse.

A senadora disse que o material circula de forma aberta, com suposta venda de conteúdo íntimo de crianças, muitas vezes com consentimento de pais ou responsáveis. Ela afirmou que as plataformas lucram com esses conteúdos e que algoritmos podem facilitar a comunicação entre pedófilos e menores. Para a senadora, é urgente criar marcos legais que protejam a infância e responsabilizem as big techs.

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— A denúncia demonstra que conteúdos são distribuídos em larga escala, gerando ganhos financeiros tanto para as plataformas quanto para os seus autores. Além disso, indica que os algoritmos das plataformas digitais podem facilitar a comunicação entre pedófilos e crianças e adolescentes, tornando as redes sociais um ambiente muito perigoso e de extrema vulnerabilidade — afirmou. 

Teresa informou ainda que o governo federal vai enviar ao Congresso um projeto para regular a atuação das plataformas digitais. Ela também citou o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe restrições como a proibição de publicidade direcionada ao público infantil, e o PL 1.010/2025, de sua autoria, com foco em educação e prevenção para uso seguro da internet por crianças e adolescentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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