Teresa Leitão propõe educação midiática nas escolas contra riscos on-line

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9 de abril de 2025

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Da Redação

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (9), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) alertou sobre os perigos da exposição precoce de crianças e adolescentes à internet. A senadora apresentou dados que revelam um aumento expressivo no uso da rede por jovens brasileiros, e destacou que apresentou o Projeto de Lei 1.010/2025, que propõe a inclusão da educação midiática e digital nas escolas. A proposta tem o objetivo preparar os estudantes para lidar de forma crítica, ética e consciente com o universo on-line.

De acordo com a senadora, cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet no país — número que representa quase a totalidade dessa faixa etária. O uso entre os mais novos também preocupa: 44% das crianças de até 2 anos já estão conectadas.

— Os dados mostram o que é inegável aos nossos olhos. Quem convive com crianças e adolescentes sabe que a internet e o celular se tornaram companhias constantes. Porém, há muito que nossos olhos não veem. O celular virou um universo próprio, muitas vezes inacessível para os adultos. Isso nos obriga, como sociedade, a identificar o problema e buscar soluções — declarou.

A senadora citou os principais riscos associados ao uso irrestrito da internet: exposição a conteúdos impróprios como pornografia, violência e drogas; vulnerabilidade a golpes e aliciamentos; casos de cyberbullying e pressão por padrões irreais de beleza, além da dependência tecnológica que afasta os jovens do convívio familiar.

— Vivemos o risco real de crianças e adolescentes manterem contato com desconhecidos mal-intencionados, enquanto se tornam emocionalmente distantes de seus pais. Quantas famílias relatam que seus filhos não conseguem mais largar o celular? — questionou a parlamentar.

Teresa Leitão também destacou o impacto nocivo de conteúdos digitais de ódio e misoginia, mencionando a repercussão da série Adolescentes, da Netflix, que aborda a influência de discursos extremistas no ambiente virtual. Segundo ela, plataformas como o YouTube continuam a hospedar canais que promovem violência e preconceito, muitos com bilhões de visualizações, o que evidencia a necessidade de maior responsabilidade das empresas de tecnologia na remoção de conteúdos ilegais.

— Precisamos encarar o desafio de promover a alfabetização digital, discutir o uso ético da inteligência artificial e estimular a curiosidade investigativa e a capacidade crítica de nossos jovens. Isso deve ser feito de forma sistemática, estruturada e contínua.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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