Uma entre dez prefeituras brasileiras usa inteligência artificial, e também um entre quatro órgãos públicos federais. A informação foi passada durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, que tratou nesta quarta-feira (13) dos desafios e oportunidades do uso da IA na administração pública. Participaram representantes de institutos de pesquisa e especialistas no assunto.

O presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima Júnior, acha que o uso ainda é pequeno, mas já trouxe benefícios. E citou o exemplo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que acelerou o trâmite de marcas e patentes por meio de uma ferramenta de IA, a Fel INPI.

Já o Ministério da Ação Social, segundo ele, usa a inteligência artificial para detectar fraudes no programa Bolsa Família. Uma inovação mais perceptível é o chatbot, programa de computador que simula conversas para facilitar o acesso a serviços pelo cidadão, mas ajuda internamente, como ocorre no Ministério da Gestão, como explicou Gilberto Lima.

“Como há muita dificuldade de interação com esses sistemas e os sistemas de suporte às vezes não dão conta do tamanho da demanda, o próprio ministério utiliza-se hoje de uma inteligência artificial para facilitar a orientação de servidores públicos no uso dos sistemas de governança da máquina pública”, disse.

Cidades e estados
Entre as cidades, São Paulo, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São Caetano do Sul se destacam no uso da inteligência artificial, que foi acelerada durante a pandemia, quando houve iniciativa da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Ancite), que integrou 24 municípios com inteligência artificial colaborativa para tratar de controle de vacinação.

Em nível estadual, o Paraná usou a inteligência artificial na educação, para avaliação de fluência de leitura de 125 mil alunos (Fluência Paraná) e São Paulo aprimorou a cobrança do IPTU. O Piauí é o primeiro estado com Secretaria de Inteligência Artificial e já usa a IA na segurança pública e é ensinado nas escolas, aponta o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor), Carlos Jacobino.

Já o estado de Goiás vai ter o primeiro computador de inteligência artificial com chip de última geração da Nvidia. Atualmente 77 projetos são desenvolvidos no estado, afirma o professor Anderson da Silva, coordenador Científico do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás.

Segundo ele, Goiás foi pioneiro em curso universitário de IA, criado em 2019, que fez desabar a evasão na área de exatas, que era de 70% e agora é de apenas 3%. O curso de inteligência artificial foi mais concorrido do que o de medicina. Um projeto com o MEC ajuda a diminuir a evasão escolar.

“Uma IA analisa individualmente comportamentos dos alunos e a gente passa a agir proativamente, em vez de reativamente, como geralmente acontece, porque depois que foi tomada a decisão da evasão, é muito difícil reverter isso, então você tem que atuar antes e a IA traz exatamente essa perspectiva para que a universidade atue antes que esse quadro se concretize”, disse Silva.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Patrícia Baldez: a IA poderia ter evitado as tragédias no Rio Grande do Sul

Produtividade
A inteligência artificial promove redução de 30% nos custos de operação e aumenta 40% na produtividade, segundo a coordenadora-geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Patrícia Baldez. Ela cita como ótimo exemplo o estado de Pernambuco, que trabalha em regime “no click”, em que o estado entra em contato com o cidadão quando sabe que há necessidade.

Ela citou um exemplo: a mãe recebe uma mensagem pela internet quando seu filho faz aniversário e se encaixa no calendário de vacinação e informa a ela o posto de saúde mais próximo. Patrícia Baldez também lembrou como a IA pode ajudar a evitar tragédias.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul era previsto e previsível. Poderíamos ter, como estado, ter nos preparado para isso. Tínhamos modelos de leitura por satélite que indicavam que aquilo ia acontecer e como é que o estado não se prepara, inclusive reduzindo investimento?”, observou.

Empregos
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo, Leonardo Gomes Fonseca, a revolução está apenas começando, e citou dados do cientista taiwanês Kai-Fu Lee.

“Até 2030, 80% dos empregos vão ser impactados por inteligência artificial. Até 2040 ou 2044, 50% dos empregos serão substituídos por inteligência artificial, e, principalmente, os empregos que demandam mais intelecto. A questão braçal, mecânica, ainda vai demorar um pouco mais a chegar”, disse.

O debate foi pedido pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela afirmou que a audiência pública pode ajudar na elaboração de um marco normativo sólido e orientado à realidade brasileira sobre o uso da inteligência artificial na administração pública.

“Nós estamos aqui diante de questões que mostram que pode haver uma regulação positiva, uma regulação negativa, pode haver diferentes padrões de regulação. Regulação, portanto, é desenho de processo, anotei aqui como questão importante”, disse a deputada. Para ela, “não haverá um bom uso da IA sem a mediação humana”.

O Projeto de Lei 2338/23 trata do marco legal da inteligência artificial no Brasil. A proposta já foi aprovada no Senado em dezembro do ano passado e está em uma comissão especial da Câmara desde maio deste ano. O projeto prevê transparência algorítmica e permite regulamentação proporcional em cada nível de risco.

Até novembro haverá audiências públicas e seminários em cada região do país para discutir o projeto. O relatório deve ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em 25 de novembro de 2025 para que seja votado na comissão especial e no Plenário em dezembro. Existem mais de 250 projetos em tramitação no Legislativo que tratam de IA.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra