POLITÍCA NACIONAL
Uso ético da inteligência artificial no mercado financeiro é tema de debate na Câmara
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) da Câmara dos Deputados promove debate, nesta quarta-feira (29), sobre os desafios, oportunidades e caminhos para a regulação e inclusão da inteligência artificial no mercado financeiro brasileiro.
O debate será às 15h30, no Espaço do Servidor, na Câmara dos Deputados.
O objetivo é promover reflexões sobre o uso ético da IA nesse setor, considerando aspectos como transparência, segurança, equidade e impacto sobre consumidores e instituições. A discussão também busca contribuir para o aprimoramento do marco legal proposto pelo Projeto de Lei 2338/23.
A iniciativa é da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da comissão.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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