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Zap Delas: Senado lança ferramenta de combate à violência política de gênero

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O Senado promove na quarta-feira (22), a partir das 10h, sessão especial no Plenário para o lançamento do projeto Zap Delas, uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, que é comandada pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

O Zap Delas — (61) 98309-0025 — é uma ferramenta que usa o aplicativo WhatsApp para receber denúncias e relatos de violência política de gênero e oferecer acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento institucional às vítimas. A proposta busca ampliar o acesso das mulheres, especialmente candidatas, eleitas, assessoras e lideranças políticas a mecanismos de proteção e denúncia, fortalecendo a presença feminina na política.

A sessão especial servirá para explicitar os desafios enfrentados pelas mulheres no exercício da vida pública, além de discutir estratégias de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero no Brasil.

Entre 2020 e 2024, de acordo com dados do Observatório Nacional da Mulher na Política, o número de casos de violência política contra mulheres mais do que dobrou. O Disque 100 registrou 394 denúncias de violência política de gênero em 2024. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já sofreram algum tipo de agressão política durante a campanha ou durante o mandato.

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Para a senadora Augusta Brito, o Zap Delas é um marco no enfrentamento a esse tipo de violência. “Queremos garantir que nenhuma mulher desista da política por medo ou por se sentir sozinha. O Zap Delas é um canal direto de escuta, acolhimento e ação. É o Senado se colocando ao lado das mulheres brasileiras”, registra.

O fluxo de atendimento integrará a procuradoria à Delegacia do Senado e à Ouvidoria do Senado, além de articular com as procuradorias da mulher estaduais e municipais. De acordo com Augusta, o Zap Delas é inspirado em uma experiência semelhante da Assembleia Legislativa do Ceará.

A senadora lembra que a procuradoria tem a missão de receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como zelar pela defesa dos seus direitos. No exercício dessas competências, ressaltou Augusta, a procuradoria tem desenvolvido projetos que fortalecem a democracia e ampliam a proteção institucional às mulheres, especialmente em situações de violência política de gênero.

A iniciativa integra um conjunto de ações da Procuradoria Especial da Mulher voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres em espaços de poder e decisão.

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Além de Augusta Brito, participarão do debate a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. 

Também vão participar a deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Juliana Lucena; a procuradora regional da República Raquel Branquinho; a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira; e a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides Meira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado vota MP de R$ 266,5 milhões para cidades atingidas por enchentes em Minas

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O Senado se reúne nesta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, para votar a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Região da Zona da Mata, no estado de Minas Gerais. A sessão deve ter início às 16h30.

A Região da Zona da Mata foi atingida por enchentes e deslizamentos de terra no início deste ano. A tragédia deixou 72 mortos e uma pessoa desaparecida, segundo balanço das autoridades mineiras. A maior parte das vítimas era dos municípios de Juiz de Fora e Ubá.

O medida provisória (MP 1.339/2026), editada pela Presidência da República no mês de março, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). Se não for aprovada pelo Senado até o próximo dia 6, a MP perderá a sua validade.

Os recursos, que têm como destino o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, devem financiar ações de resposta imediata, assistência às vítimas e recuperação das áreas atingidas.

Além das ações de defesa civil, a MP prevê apoio financeiro direto às famílias que residem em áreas atingidas e sofreram dano material ou perda de bens.

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Entre os municípios a serem atendidos pela MP 1.339/2026 estão: Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha, Matias Barbosa, Juiz de Fora e Ubá.

O benefício deve seguir as regras estabelecidas por uma medida provisória anterior, a MP 1.338/2026, que instituiu um auxílio específico para moradores de municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Outra medida provisória (a MP 1.337/2026) também destinou recursos para facilitar financiamentos a empresas da região que precisam reconstruir seus negócios.

Efeito imediato

Medidas provisórias têm efeito imediato (ou seja, passam a vigorar assim que são editadas), mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para virar lei e ter efeito permanente.

O texto de uma MP é analisado primeiramente por uma comissão mista de senadores e deputados federais. Depois disso, a medida provisória segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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