Zenaide: OMS reconhece fim da transmissão do HIV de mãe para filho no Brasil

Publicados

17 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou o reconhecimento, feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da transmissão do HIV de mãe para filho no Brasil. Ela atribuiu o resultado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção básica, e afirmou que as políticas públicas são fundamentais para a proteção da saúde coletiva.

— A ciência já demonstrou que o risco de transmissão pode ser reduzido a níveis próximos do zero com o pré-natal regular, a testagem precoce na mãe, o uso correto da terapia antirretroviral, o parto assistido com segurança e o acompanhamento do recém-nascido. O reconhecimento da Organização Mundial da Saúde é a prova de que investir no Sistema Único de Saúde salva vidas, protege as mães e garante um futuro mais justo para as nossas crianças — disse.

No mesmo discurso, a senadora ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal fez um alerta: tanto o Executivo quanto o Legislativo precisam atuar com disciplina orçamentária. Ela afirmou que renúncias fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional reduzem recursos destinados a áreas essenciais.

— Quando o Congresso se reúne para promover renúncias fiscais bilionárias para bancos e grandes empresários, nós estamos, sim, levando as pessoas à morte, porque esses impostos são cobrados para custear os gastos primários, que são destinados a saúde, educação e segurança pública. Nós aprovamos leis importantes em defesa das mulheres, como o diagnóstico precoce e os 30 dias para tratar o câncer, mas, se não colocarmos a saúde, a educação, a segurança pública e a assistência social no Orçamento deste país, nós vamos enxugar gelo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica

Publicados

55 minutos atrás

28 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que o Decreto 5.289/04 extrapola os limites do Poder Executivo, invadindo uma competência que seria do Congresso Nacional.

Segundo ele, a existência permanente de uma força federalizada afronta a autonomia que os estados e o Distrito Federal possuem para conduzir suas próprias políticas de segurança.

Autonomia e recursos
Favorável ao texto, o relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu que a segurança pública ostensiva tem dimensão federativa e que o governo federal não pode ampliar suas competências de forma a interferir permanentemente nos estados.

“A manutenção de força operacional federalizada, estruturada por decreto presidencial, representa significativa ampliação da atuação administrativa da União sobre matéria sensível e tradicionalmente vinculada à competência estadual. A segurança pública deve ter preservada sua autonomia operacional”, disse o relator.

Para Sanderson, os custos operacionais para manter a Força Nacional deveriam ser repassados para as polícias civis e militares locais.

Força Nacional
A FNSP foi criada em 2004 como um programa de cooperação entre estados e governo federal para atuar em emergências e promover ação integrada de segurança em diversas missões, como:

combate ao narcotráfico;
combate ao desmatamento ilegal;
controle de rebeliões em presídios; e
garantia da segurança em grandes eventos.

A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário.