Agora Tem Especialistas: Ministério da Saúde estabelece as linhas de ação para reduzir tempo de espera por atendimento especializado no SUS

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20 de junho de 2025

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Da Redação

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (18/06) regulamenta o programa Agora Tem Especialistas, que vai ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias no SUS. A iniciativa possibilita a utilização de toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, aumentando a capacidade de atendimento em apoio aos estados e municípios. A expectativa, com os novos mecanismos, é reduzir o tempo de espera dos pacientes.

O Agora Tem Especialistas também prevê a criação de uma rede de diagnóstico de câncer e, para chegar às regiões mais distantes, a expansão da telessaúde e uso de carretas especializadas. Outra frente é formação e o provimento de profissionais para ampliar a oferta de médicos especialistas no SUS.

“Um país com dimensões continentais como o Brasil exige estratégias inovadoras. Por isso, lançamos o Agora Tem Especialistas, que traz novos instrumentos para a relação federativa. Com o programa, criamos novas condições de apoio aos estados e municípios, de modo a viabilizar um atendimento mais rápido no tempo oportuno”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A portaria estabelece seis estratégias para a operacionalização do programa em ações conjuntas com os gestores dos estados e municípios:

1. Ampliação do uso da capacidade instalada pública, rede complementar e suplementar

2. Realização de mutirões e disponibilização de serviços móveis especializados

3. Comunicação direta com cidadãos, gestores e trabalhadores da saúde pelas plataformas do SUS Digital

4. Oferta de estratégias de acesso inter-regionais e interestaduais para otimizar o atendimento oncológico

5. Estruturação dos Complexos Regulatórios da Saúde

6. Implementação de ações de provimento e formação de médicos especialistas

Essas estratégias serão adotadas a partir de ações que abarcam oito componentes, como o ambulatorial e cirúrgico, o acesso à radioterapia, uso de créditos financeiros e ressarcimento ao SUS e prestação de serviços especializados em caráter complementar entre outros. Saiba mais sobre esses componentes:

Troca de dívidas por atendimento aos pacientes do SUS

O Agora Tem Especialistas possibilita a troca de dívidas da iniciativa privada por atendimentos aos pacientes do SUS. Para operacionalizar essa medida, a portaria estabelece os componentes crédito financeiro e ressarcimento ao SUS.

O primeiro se refere à compensação de dívidas tributárias com a União como contrapartida à prestação de serviços especializados aos pacientes do SUS, o que poderá ser feito por estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos. Para participarem, essas unidades deverão aderir ao programa.

Já o segundo é destinado às operadoras de planos de saúde, que poderão converter as dívidas de recursos que deveriam ressarcir ao SUS em prestação de serviços especializados.

Credenciamento de clínicas, hospitais e outros estabelecimentos privados

A prestação de serviços especializados em caráter complementar é outra linha de ação do Agora Tem Especialistas. Ela estabelece o atendimento direto à população por meio de contratações de serviços em apoio aos estados e municípios e a partir das necessidades identificadas por eles, conectando essa nova oferta aos fluxos de regulação do acesso já existentes nos territórios.

Para participar do programa, poderão se credenciar em edital da pasta estabelecimentos de saúde privados, como consultórios, clínicas, hospitais e centros diagnósticos. Já empresas com capacidade instalada ociosa que prestem serviços de saúde – e tenham profissionais, equipamentos, insumos e medicamentos – deverão aderir ao credenciamento de instituições da administração indireta federal ou da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS).

Essas instituições também poderão credenciar empresas que executem serviços de saúde em unidades móveis. O objetivo é levar atendimentos especializados – como consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, além de cirurgias eletivas – a comunidades indígenas e quilombolas, além de pacientes que vivem em áreas de difícil provimento ou que tenham serviços insuficientes para atender grande demanda e tempo de espera.

Tratamento do câncer no tempo certo

Até o fim de 2026, o programa prevê 121 novos aceleradores lineares, que já começaram a ser entregues aos municípios. A expectativa é atender mais de 72 mil novos pacientes por ano.

Outra medida para viabilizar o tratamento do câncer no tempo certo é a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico do Câncer, que contará com teleconsultoria, telelaudos e telepatologia.

As normas para operacionalização, financiamento e adesão a mais serviços de radioterapia estarão contempladas em outro ato normativo do Ministério da Saúde.

SUS Digital e regulação para controle e avaliação

A norma divulgada estabelece que o Ministério da Saúde disponibilizará painéis para monitoramento em tempo real, com indicadores de produção, tempo de espera, cobertura assistencial e desempenho por território. O controle será feito com base nos dados registrados nos sistemas nacionais e na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Quanto ao SUS Digital, a portaria prevê a interoperabilidade de dados com a RNDS. Nesta segunda-feira (16), o Ministério da Saúde anunciou que o SUS Digital Gestor será lançado em julho. Essa plataforma oferecerá um painel integrado com indicadores estratégicos e dados de saúde, além de informações da lista de espera da regulação assistencial e dados sobre busca ativa de vacinas.

Os pacientes atendidos pelo Agora Tem Especialista estão recebendo mensagens pelo aplicativo Meu SUS Digital. A partir de agosto, serão os usuários que já realizaram cirurgias.

Formação e provimento de médicos especialistas

Pelo programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde vai ofertar 3.500 bolsas para ampliar o número de profissionais especialistas com foco nas regiões mais desassistidas do país. A medida visa incentivar a atuação de médicos especialistas no SUS.

Do total das vagas, 3 mil visam fomentar a formação de residentes especialistas e 500 são para provimento imediato de médicos especialistas no SUS. Esses 500 profissionais serão selecionados em edital inédito do Mais Médicos Especialistas – a adesão dos gestores está em curso.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Publicados

2 dias atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

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