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Após ampliar acesso a medicamentos, Ministério da Saúde reforça ações de monitoramento no Farmácia Popular

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Criado para ampliar o acesso de medicamentos essenciais para a população brasileira, o Farmácia Popular voltou a realizar a renovação anual obrigatória do credenciamento dos estabelecimentos. A medida, que havia sido interrompida em 2018, faz parte de um processo de reconstrução e fortalecimento do programa conduzido pelo Ministério da Saúde. Realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, o recadastramento segue aberto até o fim de maio.

Com o reforço do monitoramento e ações de controle realizadas pelo Ministério da Saúde para coibir irregularidades nos estabelecimentos e garantir a oferta dos medicamentos à população, foram suspensas preventivamente 2.084 farmácias desde 2023 e descredenciadas 501. Como resultado, R$ 7,9 milhões já foram restituídos à União no período. Apenas neste ano, até 12/05, 335 foram suspensas e 99 descredenciadas.

“O Ministério da Saúde tem avançado com o fortalecimento do Programa Farmácia Popular, enquanto importante instrumento de apoio ao SUS, reforçando o controle e o monitoramento. Além disso, estamos modernizando os sistemas e ampliando as ações junto com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), para ampliar a segurança e efetividade na execução do programa. Esses avanços são essenciais para que ele cumpra o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos”, afirmou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Sectics), Fernanda De Negri.

Mais controle e retorno das auditorias do DenaSUS

A retomada do monitoramento e da fiscalização na gestão do programa foi possível com a estruturação de novos mecanismos de controle pela coordenação do Farmácia Popular. Foram restituídos, por exemplo, 25 indicadores de monitoramento, que vão desde a frequência de retirada do medicamento à quantidade vendida de acordo com o tamanho da população.

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Outra ação será a retomada das auditorias in loco e via sistema pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). As visitas presenciais haviam sido interrompidas em 2021, sendo que a atividade principal de auditoria era o Procedimento de Análise Informatizada, que identifica um conjunto de trilhas de auditoria. 

Fiscalização após retomada

As medidas de fiscalização representam uma retomada após enfraquecimento do programa, cujas auditorias e procedimentos de controle foram paralisados em 2018. Para se ter ideia da importância da fiscalização, entre 2022 e 2024, por exemplo, o número de farmácias suspensas passou de 157 para 950 e as descredenciadas, de 24 para 176.

Parte desses processos são encaminhados pelo Ministério da Saúde ao Ministério Público e a pasta colabora ativamente com a Polícia Federal em possíveis investigações em curso.

Cooperação com órgãos de fiscalização

A ampliação do controle conduzida pelo Ministério da Saúde ganha importância especialmente após operações da Polícia Federal (PF). Nessas operações, destacam-se a efetividade das ações de controle por parte do Ministério da Saúde, uma vez que a totalidade das farmácias investigadas na última operação, realizada em fevereiro, já estavam suspensas por ação do Ministério da Saúde.

As iniciativas adotadas têm atendido ao diálogo constante com a Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanha as ações do Ministério da Saúde e destaca que a pasta tem adotado medidas para aprimorar e tornar mais modernos os mecanismos de monitoramento. “O que ficou demonstrado até o momento é que as medidas estão na direção correta, capazes de dar maior eficiência ao programa, que é tão importante para a população brasileira mais vulnerável que depende desse tipo de fornecimento gratuito”, disse o secretário federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe. Ele participou de uma reunião técnica no Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (14).

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Novos credenciamentos e gratuidade de todos os medicamentos

O Ministério da Saúde reiniciou, em 2023, o credenciamento de novos estabelecimentos, após mais de nove anos sem abrir para adesões. Novos registros foram abertos, inicialmente, em 811 municípios com adesão ao Mais Médicos ou com alta vulnerabilidade. Em seguida, foi aberto novo edital com 758 municípios que não tinham nenhuma farmácia credenciada.

Atualmente, 746 novas farmácias estão credenciadas em 527 novos municípios, ultrapassando 31 mil estabelecimentos que atendem mais de 10,1 milhões de pessoas por mês.

Na ampliação do acesso promovida nos últimos anos, a gratuidade foi estendida para todos os itens disponíveis no programa, incluindo os medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, diabetes associada a doença cardiovascular e glaucoma, além dos anticoncepcionais e da fralda geriátrica. O Farmácia Popular também passou a distribuir absorventes higiênicos gratuitamente às populações mais vulneráveis, no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, em janeiro de 2024.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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