SAÚDE
Carretas do Agora Tem Especialistas atendem mais de 9 mil pacientes do SUS no país e devolvem a visão para 720 pessoas em Ribeirão Preto
SAÚDE
Em pouco mais de um mês, mais de 9 mil pessoas que moram em locais de difícil acesso ou com pouca estrutura de saúde foram atendidas nas carretas do programa Agora Tem Especialistas, do governo federal. Nas 33 unidades móveis que estão atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde nas cinco regiões do país, foram realizados mais de 22,4 mil procedimentos, entre consultas, exames, biópsias e até cirurgias oftalmológicas. Em Ribeirão Preto (SP), por exemplo, 720 pessoas submetidas a cirurgias de catarata voltaram a enxergar em vista do atendimento prestado. Nos 32 municípios de 22 estados brasileiros onde estão localizadas, as carretas levam serviços de saúde até onde a população está, encurtando distâncias e reduzindo o tempo de espera na rede pública de saúde.
O balanço da ação do governo federal – que teve início em outubro em locais com vazios assistenciais, além de cidades-polo -, foi divulgado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Ribeirão Preto, neste sábado (15). “As maiores demandas que nós temos no SUS são de procedimentos oftalmológicos. Então, este é um avanço importante e não vamos parar por aqui. No país inteiro, são mais de 30 unidades de carretas como essa, que realizam exames, consultas especializadas, cirurgias. Dependendo do perfil da região, enviamos uma carreta preparada para fazer um exame específico e percorrer diversos municípios”, explicou o ministro.
Ofertadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS), as carretas são uma das ações do Agora Tem Especialistas, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimento especializado, reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Elas recebem pacientes do SUS encaminhados pelas secretarias municipais ou estaduais de saúde.
A iniciativa começou no Outubro Rosa, no dia 10, com unidades de saúde da mulher com foco na prevenção e diagnóstico de câncer de mama e de colo do útero. Entre os procedimentos mais realizados, estão mamografias (4.435), consultas médicas (4.145), ultrassonografias transvaginais (2.398) e ultrassonografias mamárias bilaterais (1.727).
Já nas carretas oftalmológicas – que entraram em operação posteriormente -, os procedimentos mais demandados foram mapeamento de retina (1.602), consulta médica (1.602), tonometria (1.446), facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável (1.085) e ultrassonografia de globo ocular/órbita (720). Importante ressaltar que as 760 teleconsultas ampliaram o acesso aos cuidados especializados, mostrando que a iniciativa do Agora Tem Especialistas não tem fronteira. O balanço divulgado considera os atendimentos de 10 de outubro até 13 de novembro.
Atendimento em todo o país
As carretas do programa devem permanecer por, no mínimo, 30 dias em cada localidade. Por isso, aquelas que já fecharam esse ciclo vão começar o deslocamento para outros municípios. É o caso da unidade oftalmológica visitada pelo ministro em Ribeirão Preto, que deve seguir para Teixeira de Freitas (BA) no final do mês. No período em permaneceu no município paulista, a unidade ofertou 8.352 procedimentos, beneficiando 1.762 pacientes que contam com a rede pública para cuidarem de sua saúde.
As unidades de atendimento móvel do Agora Tem Especialistas estão atendendo pacientes do SUS nestes municípios: Senhor do Bonfim (BA), Paulo Afonso (BA), Goiânia (GO) com duas unidades, Campo Grande (MS), Juiz de Fora (MG), Diamantina (MG), Rio Branco (AC), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Lagarto (SE), Humaitá (AM), Macapá (AP), Russas (CE), Juazeiro do Norte (CE), Crato (CE), Arapongas (PR), Foz do Iguaçu (PR), Campina Grande (PB), Patos (PB), Porto Velho (RO), Abaetetuba (PA), Floriano (PI), Distrito Federal (DF), Pelotas (RS), Rio de Janeiro (RJ), Japeri (RJ), Ribeirão Preto (SP), Registro (SP), Recife (PE), Garanhuns (PE), Arapiraca (AL) e Santana do Ipanema (AL).
Nem todas as carretas completaram 30 dias na localidade onde estão, já que a iniciativa vem sendo implementada em ciclos, com o início do atendimento em momentos diferentes. Para ampliar a capacidade de o SUS ofertar serviços de saúde de média e alta complexidade, o Agora Tem Especialistas deve colocar em funcionamento o total de 150 carretas até o final de 2026.
Habilitação de novos leitos de UTI e aumento do Teto MAC
Ainda no estado de São Paulo, ministro Alexandre Padilha participou, em Araras (SP), da inauguração de um novo setor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital São Leopoldo Mandic. A unidade passa a contar com 8 novos leitos do SUS, contribuindo para a expansão e o fortalecimento da assistência em saúde na região. Atualmente, o hospital conta com 155 leitos, sendo 73 destinados à rede pública de saúde.
“Nós já colocamos mais recursos no ano passado, inclusive, para ajudar na reforma, em todo esse processo de reformulação aqui. E assinamos mais R$ 33 milhões para o Fundo Municipal de Saúde de Araras, recursos que podem vir direto para o funcionamento do Hospital Leopoldo Mandic. E sei que o recurso quando chega aqui vira mais obra, mais cirurgia, mais atendimento para a população”, destacou o ministro. Padilha.
Para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços, o município de Araras recebeu um incremento no Teto MAC superior a R$ 33,4 milhões. O recurso federal é destinado a custear ações de saúde de média e alta complexidade.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde



