Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça o papel do SUS na proteção à saúde dos trabalhadores

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28 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde (MS) reforça seu compromisso com a proteção da vida, da dignidade e da saúde das pessoas em situação de exploração laboral neste 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Pasta participa ativamente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e reconhece o enfrentamento a essa violação de direitos humanos como uma responsabilidade intersetorial, que envolve o Sistema Único de Saúde (SUS). Em alusão à data, este ano diversos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) estão realizando atividades voltadas ao tema.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria nº 1.823 de 2012, prioriza o atendimento a grupos em situação de maior vulnerabilidade e reconhece o papel do setor saúde no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação do SUS é fundamental tanto na atenção integral às vítimas quanto na produção de informações que subsidiem políticas públicas de prevenção e erradicação desse crime contra a dignidade humana.

No Brasil, o trabalho escravo é tipificado no artigo 149 do Código Penal como crime de “redução à condição análoga à de escravo”. Submeter alguém a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes ou restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregado ou preposto são condutas que caracterizam essa violação de direitos.

Como parte das ações de fortalecimento do debate, em abril de 2025, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) realizou o “Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Combate ao trabalho escravo – Conferência Livre”. O evento foi idealizado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) com a participação de pessoas que vivenciaram essa forma extrema de exploração. Segundo o coordenador da CGSAT, Luís Leão, “o espaço contribuiu para dar visibilidade às experiências das vítimas e para qualificar a formulação de estratégias voltadas à garantia de direitos e à promoção da saúde”.

O Ministério da Saúde também destaca que a notificação de casos de trabalho escravo é responsabilidade dos profissionais de saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). “A notificação é uma ferramenta essencial para a vigilância em saúde, permitindo a identificação dos casos, o acompanhamento das vítimas e o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho escravo no país”, complementa Leão.

Em evento realizado nesta terça-feira (28), membros da Conatrae aprovaram o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, com voto favorável do Ministério da Saúde – representado pelo coordenador da CGSAT. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil.

A Comissão tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano, além de acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no País.

Suellen Siqueira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Ministério da Saúde disponibiliza formação para uso de combo de equipamentos para UBS

Publicados

11 horas atrás

30 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde disponibiliza, nesta quarta-feira (30/9), uma estratégia formativa para apoiar o uso do combo de equipamentos distribuído pela pasta Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país. O combo reúne conjuntos de 17 ou 18 equipamentos voltados ao cuidado de condições de maior prevalência nos territórios.

A formação é desenvolvida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Na plataforma UNA-SUS, a estratégia formativa reunirá cursos autoinstrucionais gratuitos e materiais orientativos voltados a profissionais e gestores do SUS. Os conteúdos abordarão o uso dos equipamentos e sua integração aos processos de trabalho, em articulação com a Telessaúde e a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a estratégia fortalece tanto a qualificação dos trabalhadores quanto o acesso da população a serviços de saúde mais resolutivos: “A estratégia é resultado de uma ampla articulação entre o Ministério da Saúde e instituições de ensino de todo o país. Com profissionais preparados e apoio da Telessaúde, ampliamos a oferta de exames, fortalecemos a Atenção Primária e garantimos um cuidado mais resolutivo e próximo da população”, afirma.

Eixos da formação

A formação está organizada em dois eixos: o primeiro reúne cursos voltados a equipamentos que exigem maior complexidade de manuseio e interpretação clínica, como dermatoscópio, doppler vascular, eletrocardiógrafo, espirômetro, retinógrafo entre outros. O segundo disponibiliza materiais orientativos para os equipamentos que compõem o Combo APS, incluindo guias práticos, procedimentos operacionais padrão e manuais técnicos.

Os materiais serão disponibilizados progressivamente na plataforma

Nesta primeira oferta, estão disponíveis cinco cursos, de 10 horas cada, sobre “Qualificação do Cuidado e Incorporação de Tecnologia Biofotônica no Processo de Trabalho na Atenção Primária à Saúde”. Os cursos, desenvolvidos pela Universidade Nove de Julho (Uninove), são destinados a fisioterapeutas, médicos, fonoaudiólogos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas.

A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destaca que a iniciativa fortalece a educação permanente e amplia as possibilidades de cuidado nas unidades de saúde: “Os cursos oferecem às equipes oportunidades de educação permanente para incorporar os novos equipamentos à rotina das unidades básicas de saúde e ampliar as possibilidades de cuidado oferecidas à população. Com profissionais mais preparados e tecnologias integradas ao processo de trabalho, fortalecemos a capacidade de resposta da APS e garantimos um atendimento mais resolutivo e próximo das necessidades das comunidades”.

Profissionais e gestores da Atenção Primária à Saúde já podem acessar gratuitamente os cursos e materiais orientativos na plataforma UNA-SUS.

Conheça a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS)