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Governo do Brasil reestrutura comissão que discute regulação da residência multiprofissional em saúde

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Os Ministérios da Saúde e da Educação promoveram a reestruturação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), responsável por regular, supervisionar e avaliar os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e as instituições que os ofertam. A nova estrutura da comissão amplia a participação de diferentes atores envolvidos na formação em saúde, incluindo representantes do controle social, residentes, preceptores, tutores, coordenadores, associações de ensino e científicas e instituições formadoras. O objetivo é fortalecer a governança da política de residências em saúde no país e contribuir para a implementação da Política Nacional de Residências em Saúde.

Com a presença de representantes do controle social e dos trabalhadores da saúde, haverá o fortalecimento democrático, participativo e paritário da comissão. Já a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça na transparência e na legitimidade das decisões. Com isso, haverá o fortalecimento da articulação entre as instâncias nacionais, estaduais e institucionais, com a atuação das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência (CODEMU), das Comissões de Residência Multiprofissional (COREMU) e das Câmaras Técnicas. Elas são responsáveis pelo assessoramento permanente da comissão.

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Como colegiado consultivo e deliberativo, a CNRMS tem como função planejar a oferta de programas de residência conforme as necessidades do SUS e o perfil epidemiológico da população brasileira. A regulação passa a considerar, de forma mais estruturada, as demandas dos serviços de saúde e as prioridades nacionais, alinhando a formação especializada às necessidades reais da saúde pública.

Qualidade da formação

A regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência são fundamentais para garantir a qualidade da formação especializada, a segurança do cuidado e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, a residência em saúde se consolida como estratégia central de formação em serviço, orientada por matrizes de competências e acompanhada por preceptores qualificados e contribuindo para a formação de profissionais preparados para atuar nas necessidades do sistema de saúde. 

Com a nova regulamentação, também são definidos os processos de credenciamento de instituições, autorização e reconhecimento de programas, além dos mecanismos de supervisão e avaliação. O objetivo é assegurar a qualidade da formação e a segurança da assistência prestada à população. 

Especialização

A Residência em Área Profissional da Saúde é uma modalidade de pós-graduação, na forma de curso de especialização, baseada na educação pelo trabalho. É destinada a profissionais de nível superior da área da saúde, excetuando-se a médica, e desenvolvida sob a orientação de profissionais qualificados, no âmbito de instituições de saúde e de ensino.

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A área profissional da saúde contempla 15 categorias da área da saúde, sendo elas: Biomedicina; Ciências Biológicas; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Física Médica; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Serviço Social; e Terapia Ocupacional.  

Acesse a portaria sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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