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Governo do Brasil reestrutura comissão que discute regulação da residência multiprofissional em saúde

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Os Ministérios da Saúde e da Educação promoveram a reestruturação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), responsável por regular, supervisionar e avaliar os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde e as instituições que os ofertam. A nova estrutura da comissão amplia a participação de diferentes atores envolvidos na formação em saúde, incluindo representantes do controle social, residentes, preceptores, tutores, coordenadores, associações de ensino e científicas e instituições formadoras. O objetivo é fortalecer a governança da política de residências em saúde no país e contribuir para a implementação da Política Nacional de Residências em Saúde.

Com a presença de representantes do controle social e dos trabalhadores da saúde, haverá o fortalecimento democrático, participativo e paritário da comissão. Já a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforça na transparência e na legitimidade das decisões. Com isso, haverá o fortalecimento da articulação entre as instâncias nacionais, estaduais e institucionais, com a atuação das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência (CODEMU), das Comissões de Residência Multiprofissional (COREMU) e das Câmaras Técnicas. Elas são responsáveis pelo assessoramento permanente da comissão.

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Como colegiado consultivo e deliberativo, a CNRMS tem como função planejar a oferta de programas de residência conforme as necessidades do SUS e o perfil epidemiológico da população brasileira. A regulação passa a considerar, de forma mais estruturada, as demandas dos serviços de saúde e as prioridades nacionais, alinhando a formação especializada às necessidades reais da saúde pública.

Qualidade da formação

A regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência são fundamentais para garantir a qualidade da formação especializada, a segurança do cuidado e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, a residência em saúde se consolida como estratégia central de formação em serviço, orientada por matrizes de competências e acompanhada por preceptores qualificados e contribuindo para a formação de profissionais preparados para atuar nas necessidades do sistema de saúde. 

Com a nova regulamentação, também são definidos os processos de credenciamento de instituições, autorização e reconhecimento de programas, além dos mecanismos de supervisão e avaliação. O objetivo é assegurar a qualidade da formação e a segurança da assistência prestada à população. 

Especialização

A Residência em Área Profissional da Saúde é uma modalidade de pós-graduação, na forma de curso de especialização, baseada na educação pelo trabalho. É destinada a profissionais de nível superior da área da saúde, excetuando-se a médica, e desenvolvida sob a orientação de profissionais qualificados, no âmbito de instituições de saúde e de ensino.

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A área profissional da saúde contempla 15 categorias da área da saúde, sendo elas: Biomedicina; Ciências Biológicas; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Física Médica; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Saúde Coletiva; Serviço Social; e Terapia Ocupacional.  

Acesse a portaria sobre a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

Victor Almeida
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Com investimento de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde, estudo brasileiro para tratamento de cânceres do sangue alcança 87,5% de eficácia

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou nesta quarta-feira (10), em São Paulo, a apresentação dos resultados preliminares da terapia CAR-T Cell desenvolvida no Brasil. O tratamento demonstrou eficácia de 87,5% em pacientes com cânceres hematológicos, especialmente linfoma, com redução significativa ou desaparecimento completo dos tumores. Considerado um avanço histórico no enfrentamento dos cânceres do sangue no país, o estudo clínico recebeu investimento de R$ 100 milhões do Governo Federal e já foi aplicado em 25 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os resultados são muito animadores. Os pacientes já haviam passado por diversas linhas de tratamento, como quimioterapia, radioterapia e transplante, e encontram nessa nova terapia uma nova esperança de cura e qualidade de vida. Estamos construindo a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do mundo. Atualmente, 96% dos tratamentos oncológicos já são ofertados pelo SUS”, destacou Padilha.

Assim, o avanço consolida o Brasil como referência em pesquisa e inovação na área da saúde. O projeto é realizado pelo Hemocentro de Ribeirão Preto em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Butantan, voltados a dois dos tipos mais agressivos de câncer no sangue: Leucemia Linfoide Aguda B e Linfoma Não-Hodgkin B. Atualmente, o tratamento no exterior custa em média R$ 500 mil dólares por paciente.

A expectativa é que, com a confirmação dos resultados e o registro sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a terapia CAR-T passe a ser oferecida em todo o território nacional, ampliando o acesso da população a tratamentos de ponta desenvolvidos por universidades e cientistas brasileiros. A tecnologia é considerada menos agressiva do que as abordagens convencionais, como quimioterapia e radioterapia. O projeto prevê a infusão em 81 pacientes até o fim do ano, sendo que 75 deles já estão cadastrados.

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Os vetores utilizados na pesquisa são patenteados pelo Hemocentro e pela USP e, posteriormente, o tratamento poderá ser integralmente produzido nacionalmente por meio do Núcleo de Terapia Avançada (Nutera), garantindo a soberania tecnológica em todo o processo. Com isso, o país pode ser capaz desenvolver e produzir um dos tratamentos oncológicos mais avançados, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). 

Genomas SUS: mais R$ 180 milhões para desenvolver terapias seguras em tratamentos personalizados

Durante a agenda, Alexandre Padilha anunciou R$ 180 milhões para a segunda fase do Projeto Genomas SUS. O investimento será destinado à ampliação da infraestrutura de pesquisa, ao fortalecimento dos laboratórios e à formação de profissionais especializados. A nova etapa prevê a análise e sequenciamento de 50 mil genomas de brasileiros, alcançando a marca de 71 mil genomas sequenciados e fortalecendo a rede nacional de laboratórios com a primeira unidade no centro-oeste (UnB). Na fase inicial, o Ministério da Saúde investiu R$ 92,2 milhões.

O projeto também viabilizará o primeiro mapa genético brasileiro, com infraestrutura para que futuras políticas de prevenção, diagnóstico, farmacogenômica e medicina de precisão sejam baseadas em evidências reais da sociedade do país.

“O Brasil é um dos países com maior diversidade genética. Estudos já publicados a partir de dados do Genoma SUS mostram isso, possibilitando que o nosso país desenvolva cada vez mais medicamentos seguros e personalizados”, pontuou o ministro Alexandre Padilha.

O Genomas SUS constitui uma estratégia estruturante do Programa Genomas Brasil e está construindo a maior base genômica já desenvolvida no país. São reunidos dados de saúde e informações genéticas de pessoas de diferentes regiões do país, formando uma base nacional de conhecimento e auxiliando pesquisadores e profissionais de saúde a compreender melhor como as doenças se desenvolvem em diferentes grupos da população para a oferta de diagnósticos mais precisos e tratamento adequados no âmbito do SUS.

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Ampliação do cuidado básico e especializado do SUS paulista

A agenda também marcou uma série de entregas do Novo PAC Saúde, com investimento de R$ 62,1 milhões para o estado de São Paulo. Em Ribeirão Preto, foram anunciados 15 novos veículos para 15 municípios por meio do Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde. A iniciativa garante transporte adequado e seguro para pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e tratamentos especializados.

Para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, também foram entregues 51 novas ambulâncias do SAMU 192, com foco no atendimento das regiões de Araçatuba, Assis, Noroeste Paulista e Presidente Prudente. Além disso, os municípios de Dois Córregos e Santa Lúcia receberão uma Unidade Móvel Odontológica cada. Ainda na Atenção Primária, o Ministério da Saúde anuncia a entrega de 36 combos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Cada conjunto reúne 17 itens essenciais para ampliar a capacidade de atendimento, modernizar os serviços e contribuir para a redução das filas de consultas e exames no SUS.

Também foram assinadas duas ordens de serviço para a construção de novas estruturas de saúde. Em Matão, terá início a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), que contará com uma estrutura própria e mais adequada às necessidades assistenciais e às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Já em Franca, o ministro autorizou o início das obras de uma nova policlínica, com investimento federal de R$ 30 milhões, que beneficiará mais de 400 mil habitantes da Região de Três Colinas, ampliando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados.

Taís Nascimento
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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