Ministério da Saúde anuncia mais de R$ 422 milhões do Agora Tem Especialistas para garantir mais atendimentos para o SUS na Bahia

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27 de novembro de 2025

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Da Redação

Neste Dia Nacional de Combate ao Câncer, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou mais de R$ 422 milhões que vão custear um pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas para o estado da Bahia. Para aumentar a oferta de atendimentos de saúde de média e alta complexidade no estado, incluindo os oncológicos, ele anunciou a inauguração, em Vitória da Conquista (BA), de um serviço de radioterapia, essencial para o tratamento do câncer no tempo certo; a expansão dos serviços de saúde para as Obras Sociais Irmã Dulce, entidade filantrópica; novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e o investimento de R$ 25 milhões para o laboratório público Bahiafarma. Essas duas últimas iniciativas visam fortalecer a soberania sanitária nacional com a produção de medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, degeneração macular, entre outros.

Ao destacar os avanços no cuidado oncológico, o ministro Alexandre Padilha reforçou o papel da Bahia como referência nacional na expansão da assistência ao câncer. “Eu poderia estar em qualquer lugar do Brasil hoje, mas escolhi estar na Bahia porque o presidente Lula reconhece que o governo do estado está realizando a maior transformação do país no cuidado diagnóstico e no tratamento do câncer. Quando a pessoa faz os exames — mesmo sem sentir nada — e recebe um diagnóstico precoce, é possível vencer o câncer”, disse o ministro, em Lauro de Freitas (BA), durante a inauguração do Hospital Estadual Costa dos Coqueiros, o primeiro de transição e longa permanência do país para pacientes que necessitam de cuidados prolongados.

Na ocasião Padilha afirmou ainda que o governo federal atua em parceria com o governo do estado para abrir novos hospitais e levar o tratamento para o interior da Bahia com médicos especializados, equipamentos modernos e serviços que permitam diagnóstico mais rápido, cirurgia e radioterapia sempre que forem necessários. “Nós vamos erradicar o câncer de colo de útero no Brasil”, afirmou.

O aumento do custeio dos serviços de saúde especializados vai beneficiar diretamente 26 Policlínicas Regionais de Saúde que atendem a demanda de 416 municípios, além da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Caetité (BA) e de cinco hospitais: o Hospital Ortopédico da Bahia (HOEB); o Hospital de Cuidados Paliativos – Monte Serrat; o Hospital Senhor do Bonfim; o Hospital das Clínicas de Alagoinhas (HCA); e o Hospital Estadual Costa dos Coqueiros. Essas unidades de saúde contarão com o incremento de R$ 352,2 milhões do total anunciado referente ao incremento do Teto MAC (de média e alta complexidade).

Medidas para fortalecer a soberania sanitária nacional

Com as 24 novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciadas por Alexandre Padilha, o Ministério da Saúde chega a 31 PDPs; quatro serão executadas pelo estado da Bahia, que, por meio do laboratório público Bahiafarma, produzirá estes quatro biológicos: Eculizumabe (para doenças raras), Bevacizumabe (degeneração macular e neoplasias), Nivolumab (melanoma avançado e câncer de pulmão) e Pertuzumabe (câncer de mama). Ao todo, as 31 PDPs contarão com mais de R$ 5,5 bilhões por ano para a compra de vacinas, medicamentos e dispositivos de empresas públicas e privadas no Brasil.

“Estamos destinando R$ 25 milhões adicionais para obras e equipamentos para a Bahiafarma produzir medicamentos modernos para o tratamento do câncer. O paciente do SUS terá a segurança de que vai ter acesso a estes medicamentos para o tratamento do câncer, que serão produzidos nacionalmente aqui, na Bahia. Não teremos mais o risco de não podermos garantir para a população essas medicações por conta de guerras, crise internacional ou por alguma indústria estrangeira que não quiser vendê-los para o Brasil”, concluiu Alexandre Padilha. Em Salvador (BA), o ministro participou da inauguração do novo prédio de Oncologia do Hospital Aristides Maltez.

Lais Azevedo e Letícia Belém
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Regulamentação de agentes indígenas de saúde e de saneamento é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

Publicados

23 minutos atrás

13 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN). A medida representa um avanço no reconhecimento formal de profissionais que atuam diretamente nos territórios indígenas e contribuem para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.514/2019, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), e teve como relatora na CCJC a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Pelo texto aprovado, a regulamentação estabelece requisitos específicos para o exercício das duas profissões, considerando as características socioculturais dos povos indígenas e a importância da atuação desses profissionais dentro das próprias comunidades.

Para secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a regulamentação representa um avanço também no fortalecimento da política de saúde indígena. “Valorizar os AIS e AISAN é fortalecer o SasiSUS na ponta. É reconhecer que a presença desses profissionais nos territórios é parte fundamental da construção de uma saúde indígena diferenciada, intercultural e territorializada”, conclui a secretária.

Entre os requisitos previstos para o exercício das profissões, estão: ser indígena, residir na área da comunidade onde o profissional irá atuar, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua utilizada pela comunidade e conhecer seus costumes e sistemas tradicionais de saúde. Também será necessária a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Agente Indígena de Saúde

De acordo com a proposta, o Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas, em ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições, estão a prevenção de doenças, o acompanhamento e monitoramento da saúde dos indígenas, a prestação de primeiros socorros e a mobilização das comunidades para ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

A atuação dos AIS é estratégica para a atenção à saúde nos territórios indígenas, especialmente pela presença cotidiana desses profissionais junto às comunidades e pelo conhecimento das características locais, das línguas, dos costumes e das formas próprias de cuidado.

Agente Indígena de Saneamento

Já o Agente Indígena de Saneamento terá atuação voltada ao saneamento básico e ambiental, com ações relacionadas ao monitoramento e à manutenção dos sistemas de saneamento e à prevenção de doenças associadas às condições sanitárias. O trabalho desses profissionais contribui diretamente para a promoção da saúde e para a redução de riscos relacionados à qualidade da água, ao manejo de resíduos e às condições de saneamento nos territórios indígenas.

A integração entre as ações de saúde e saneamento é fundamental para a proteção da saúde das comunidades, considerando que as condições ambientais e sanitárias têm impacto direto na ocorrência e na prevenção de doenças.

Organização do cuidado em saúde indígena

Lucinha Tremembé esclarece que os AIS e Aisan ocupam uma posição fundamental na organização do cuidado em saúde indígena, por atuarem diretamente nas comunidades e articularem os conhecimentos e as práticas de saúde dos povos indígenas com as ações desenvolvidas pelo SasiSUS. “São profissionais que conhecem o território, as comunidades, suas línguas, culturas e formas próprias de cuidado. Essa proximidade fortalece o vínculo, amplia o acesso e contribui para uma atenção à saúde mais adequada às realidades e especificidades de cada povo”, afirma.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal. Antes disso, no entanto, poderá ser apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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