Ministério da Saúde e AGU ampliam cooperação para elaboração de normas do SUS

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25 de novembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Saúde (MS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) intensificam, até esta sexta-feira (28), a cooperação voltada à consolidação de boas práticas na elaboração de normas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa consiste na qualificação de advogados da União recém-empossados, servidores e colaboradores que atuam diretamente na produção normativa. A programação da oficina “Legística aplicada à construção de políticas públicas em saúde” teve início na segunda-feira (24), com presença do Zé Gotinha, e é realizada na sede do Ministério da Saúde e na Escola Superior da AGU.

Estruturada em oito módulos, a capacitação combina atividades teóricas e práticas e aborda temas essenciais para o fortalecimento da atuação normativa, entre eles legística material e formal, análise de impacto regulatório (AIR), processos de consolidação normativa e técnicas de elaboração de portarias, fundamentais para a execução e organização das políticas públicas em saúde. O exercício prático coletivo busca consolidar os conhecimentos apresentados pelos instrutores e promover a integração entre diferentes perspectivas jurídicas e técnicas.

Na abertura do evento, o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), André Luís Bonifácio Carvalho, destacou a importância de ampliar o diálogo entre as equipes do Ministério da Saúde e da AGU na construção normativa. “Essa oficina é mais um passo para fortalecer a integração entre áreas. Precisamos trocar experiências, inclusive para qualificar a formação de técnicos que lidam com a elaboração de atos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a prática normativa exige planejamento, compreensão técnica e tempo adequado para assegurar normas consistentes e aplicáveis.

O consultor jurídico junto ao Ministério da Saúde (Conjur/MS), Ciro Carvalho Miranda, que também participou da mesa de abertura, reforçou a relevância da oficina para aprimorar a produção normativa do setor. “A importância dessa temática é enorme, porque é por meio das portarias que o SUS se estabelece e oferece à população os serviços que ela necessita. Somente aqui no Ministério são publicadas cerca de quatro mil portarias por ano, um volume que impressiona”, explicou. Ele destacou também a necessidade de espaços formativos como este, que contribuem para o alinhamento técnico entre as áreas.

Já o secretário de Atos Normativos da AGU, César Venturini Dutra Carrijo, destacou a relevância da cooperação institucional para o fortalecimento das políticas públicas. “Essa comunhão de esforços entre AGU e Ministério da Saúde é motivo de alegria. Nenhum trabalho normativo se sustenta sem paixão pela política pública, e isso é muito presente na área da saúde. O SUS é uma referência mundial e grande parte do impacto das políticas públicas na vida das pessoas decorre de portarias e atos administrativos”, disse. Segundo ele, a integração entre as equipes contribui para normas mais claras, aplicáveis e alinhadas às necessidades da população.

Também fizeram parte da mesa de abertura: Fernanda Terrazas, coordenadora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Waldir Gomes de Araújo Júnior, coordenador-geral de Promoção da Melhoria Normativa (CGPN/DGIP/SE/MS); e Marcilândia de Fátima Araújo, diretora de Análise e Acompanhamento Legislativo da AGU.

A oficina integra um conjunto de ações de capacitação voltadas à qualificação da produção normativa do Ministério da Saúde. Em outubro, os órgãos já haviam promovido uma atividade semelhante, com duração de dois dias, estruturada também em oito módulos. Na ocasião, foram discutidos desafios cotidianos da produção normativa e aspectos técnicos essenciais à elaboração de atos que sustentam a execução das políticas públicas em saúde.

Com a realização da oficina de novembro, o Ministério da Saúde e a AGU reafirmam o compromisso institucional com a melhoria contínua dos processos regulatórios, fortalecendo a governança normativa e contribuindo para a qualificação das políticas públicas ofertadas à população brasileira.

Thamirys dos Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Ministério da Saúde lança obra que celebra os 15 anos da Sesai e resgata a trajetória da saúde indígena no Brasil

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12 horas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

A saúde indígena brasileira ganhou um novo registro histórico nesta quarta-feira, 1º de julho, com o lançamento do livro “15 anos de História e Luta: Memórias, Caminhos e Futuro“, obra que celebra a trajetória da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. O evento, realizado no Auditório Emílio Ribas, em Brasília, reuniu lideranças indígenas, autoridades e parceiros que acompanharam a consolidação desta política pública voltada aos povos originários.

Mais do que um registro cronológico, a publicação apresenta a criação da Sesai como um marco na consolidação da responsabilidade do Estado em garantir atenção integral, universal e equitativa. A obra revisita a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), destacando um modelo baseado no diálogo intercultural e na participação ativa dos indígenas.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o livro “preserva a memória de uma conquista participativa e reafirma o compromisso do governo do Brasil com a saúde dos povos indígenas”. Padilha ressalta, em artigo publicado na obra, a necessidade de um SasiSUS “cada vez mais fortalecido, participativo e capaz de levar cuidado de qualidade a todos os territórios”.

Estrutura e avanços no chão da aldeia

Ao longo de uma década e meia, a Sesai estruturou-se em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), que atuam como unidades gestoras descentralizadas. Além disso, fortaleceu as equipes multidisciplinares, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e as Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), respeitando as especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas.

Durante o lançamento do livro, a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, destacou que a obra registra a história de quem enfrenta “rios, florestas, estradas e longas distâncias para garantir cuidado, proteção e dignidade”: “Cada página desta obra é um testemunho de que a saúde indígena é uma política de Estado construída com diálogo, respeito e reconhecimento da diversidade dos povos que formam o Brasil”.

Entre os avanços recentes, o livro cita o programa Agora Tem Especialistas, a expansão da telessaúde e investimentos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro pilar estratégico é a atuação junto aos povos isolados e de recente contato, regida pelo princípio do não-contato para evitar a introdução de doenças devastadoras e proteger a autodeterminação desses grupos.

Desafios emergentes e o olhar para o amanhã

A publicação não foge dos temas críticos, como a resposta à emergência sanitária no território Yanomami, com a criação do Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami, onde o reforço das equipes multiprofissionais foram fundamentais para mitigar crises de desassistência. Olhando para frente, a obra aponta os impactos das mudanças climáticas como um dos grandes desafios, exigindo uma “saúde climática” que prepare os territórios para fenômenos extremos e o ressurgimento de doenças.

A integração entre a biomedicina e as medicinas indígenas aparece como caminho inegociável para o futuro. Iniciativas como a Semana Nacional da Saúde Bucal e projetos do Proadi-SUS para o manejo de condições crônicas, como diabetes e hipertensão, já mostram essa evolução na ponta.

Para as lideranças que estiveram na linha de frente desde o início, a autonomia é a palavra de ordem. Megaron Txucarramãe, liderança da TI Capoto Jarina, expressou seu desejo de que a administração indígena nos distritos continue e se fortaleça. “O futuro para o indígena é manter a Sesai com administração indígena nos distritos. Espero que continue do jeito que está e melhorando cada vez mais. Os indígenas estão fazendo curso de medicina do branco e eles vão começar a ocupar e assumir a saúde indígena”, concluiu.

A Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde conta com gestores indígenas na liderança, incluindo a secretária adjunta de Saúde Indígena, Putira Sacuena; e a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé. “Este livro aponta para um futuro em que a saúde indígena continue sendo fortalecida com participação social, valorização dos saberes tradicionais, ampliação do acesso à atenção especializada, fortalecimento do saneamento e formação de cada vez mais profissionais indígenas ocupando espaços de gestão e decisão”, finaliza Lucinha.

Leidiane Souza
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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