SAÚDE
Ministério da Saúde fortalece assistência toxicológica e amplia resposta às intoxicações no SUS
SAÚDE
O Ministério da Saúde pactuou, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na quinta-feira (18), a minuta de portaria que atualiza as regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017, e representa um avanço na organização da atenção às intoxicações exógenas e aos envenenamentos no país.
A próxima etapa é a publicação da portaria, que reconhece oficialmente os CIATox como estabelecimentos de saúde integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica. A medida reforça o papel estratégico desses centros na resposta clínica, na vigilância e na prevenção de eventos tóxicos de relevância para a saúde pública.
Os CIATox são unidades de referência em toxicologia clínica, com funcionamento ininterrupto, responsáveis por oferecer orientação técnica e assistência especializada, seja por teleconsultoria ou atendimento presencial, a profissionais de saúde, serviços assistenciais e à população exposta ou intoxicada, incluindo casos de acidentes por animais peçonhentos. Entre suas atribuições estão o apoio ao diagnóstico e ao tratamento, a redução da morbimortalidade, a notificação de casos e o alerta oportuno às autoridades sanitárias.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 32 CIATox em funcionamento, distribuídos de forma desigual pelo território nacional. Sete estados ainda não dispõem desse serviço, o que gera vazios assistenciais. A atuação dos centros é considerada fundamental para o suporte clínico e a orientação em tempo oportuno, especialmente em eventos de maior gravidade. Episódios recentes de intoxicação por metanol ilustram esse papel, com os centros de assistência contribuindo para o diagnóstico diferencial, o manejo clínico adequado, o uso racional de antídotos e a notificação dos casos, com impacto na redução de óbitos e no fortalecimento da vigilância do SUS.
Entre os principais avanços previstos na portaria estão os novos critérios de financiamento, com incentivos federais de custeio mensal, definidos de acordo com a população de referência atendida. O texto também prevê acréscimo de recursos para centros localizados na Amazônia Legal, para aqueles que comprovarem a atuação de médico toxicologista em suas equipes e para os que ofertarem suporte laboratorial para análises toxicológicas.
A minuta estabelece, ainda, diretrizes para a composição mínima das equipes, a regionalização do atendimento, a articulação com os demais serviços da RUE, a integração ensino-serviço e o acesso a bases de dados internacionais de toxicologia, essenciais para a tomada de decisão clínica baseada em evidências.
Por meio da iniciativa, o Ministério da Saúde fortalece a rede de assistência e toxicovigilância no País, amplia a capacidade de resposta do SUS frente a emergências químicas e intoxicações exógenas e promove maior integração entre assistência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Ministério da Saúde abre inscrições para observatório de boas práticas de equidade no SUS
Uma iniciativa dedicada à troca de experiências dos profissionais de saúde, com foco em fortalecer a equidade na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS): esse é objetivo do Observatório de Boas Práticas de Equidade, lançado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (1º). As inscrições para a divulgação das iniciativas de já estão abertas e seguem até 20 de maio.
O observatório possibilitará a análise e a divulgação de projetos de gestão do cuidado já realizados em diferentes localidades. A ideia é que as trabalhadoras e os trabalhadores compartilhem seus conhecimentos produzidos na prática profissional do dia a dia e, assim, contribuam para a melhoria do atendimento e da organização dos serviços.
Para a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, esse espaço valoriza as iniciativas dos profissionais e incentiva o compartilhamento de saberes. “O observatório vai revelar as inovações da atenção primária que acontecem no cotidiano dos serviços. O papel do Ministério da Saúde é justamente dar visibilidade a essas experiências e criar condições para que elas ganhem escala, contribuindo para um SUS mais resolutivo e equitativo”, detalha.
As experiências selecionadas terão seus relatos disponibilizados no site “APS nos territórios”, além de compor uma publicação institucional do Ministério da Saúde.
Eixos temáticos
As iniciativas inscritas, além de apresentarem soluções relevantes para o SUS, deverão estar obrigatoriamente vinculadas a um dos três eixos temáticos seguintes: equidade e acesso; cuidado integral e saúde mental; e participação social.
O primeiro abarcará ações e estratégias para diminuir desigualdades em saúde e superar barreiras geográficas, institucionais e sociais no acesso da população ao cuidado. Já o segundo terá ações intersetoriais de cuidado e acolhimento e de atenção em saúde mental com ênfase para populações em situação de vulnerabilidade. O terceiro reunirá iniciativas de fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e o território.
Quem pode se inscrever
Todos os profissionais de saúde da atenção primária que trabalham em espaços de saúde cadastrados e ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) poderão participar. As propostas, que devem ser inovadoras e originais, precisam estar adequadas às diretrizes do SUS.
Confira os profissionais que atuam em equipes e serviços da atenção primária à saúde que podem participar:
- equipes de Saúde da Família (eSF);
- equipes Multiprofissional (eMulti);
- equipes de Consultório na Rua (eCR);
- equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP);
- equipes de Saúde da Família que atuam com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
- equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) ou eSF vinculadas às Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF);
- equipes de Saúde da Família que atuam em território quilombola;
- equipes de Saúde Bucal (eSB);
- equipes que atuam nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM);
- Centros de Especialidades Odontológicas (CEO*);
- Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD*);
- Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb*).
*Nos casos de experiências realizadas nos CEO, LRPD e Sesb, as inscrições devem ser realizadas por pelo menos um dos profissionais que atuam nesses estabelecimentos.
Acesse a página de inscrição do Observatório de Boas Práticas de Equidade na APS
Acesse também o passo a passo para a inscrição.
Acesse o cronograma completo, critérios de análise e outros detalhes nas orientações.
Agnez Pietsch
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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