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Ministério da Saúde fortalece assistência toxicológica e amplia resposta às intoxicações no SUS

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O Ministério da Saúde pactuou, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na quinta-feira (18), a minuta de portaria que atualiza as regras de habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 2017, e representa um avanço na organização da atenção às intoxicações exógenas e aos envenenamentos no país.

A próxima etapa é a publicação da portaria, que reconhece oficialmente os CIATox como estabelecimentos de saúde integrantes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), da Vigilância em Saúde e Ambiente e da Assistência Farmacêutica. A medida reforça o papel estratégico desses centros na resposta clínica, na vigilância e na prevenção de eventos tóxicos de relevância para a saúde pública.

Os CIATox são unidades de referência em toxicologia clínica, com funcionamento ininterrupto, responsáveis por oferecer orientação técnica e assistência especializada, seja por teleconsultoria ou atendimento presencial, a profissionais de saúde, serviços assistenciais e à população exposta ou intoxicada, incluindo casos de acidentes por animais peçonhentos. Entre suas atribuições estão o apoio ao diagnóstico e ao tratamento, a redução da morbimortalidade, a notificação de casos e o alerta oportuno às autoridades sanitárias.

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Atualmente, o Brasil conta com cerca de 32 CIATox em funcionamento, distribuídos de forma desigual pelo território nacional. Sete estados ainda não dispõem desse serviço, o que gera vazios assistenciais. A atuação dos centros é considerada fundamental para o suporte clínico e a orientação em tempo oportuno, especialmente em eventos de maior gravidade. Episódios recentes de intoxicação por metanol ilustram esse papel, com os centros de assistência contribuindo para o diagnóstico diferencial, o manejo clínico adequado, o uso racional de antídotos e a notificação dos casos, com impacto na redução de óbitos e no fortalecimento da vigilância do SUS.

Entre os principais avanços previstos na portaria estão os novos critérios de financiamento, com incentivos federais de custeio mensal, definidos de acordo com a população de referência atendida. O texto também prevê acréscimo de recursos para centros localizados na Amazônia Legal, para aqueles que comprovarem a atuação de médico toxicologista em suas equipes e para os que ofertarem suporte laboratorial para análises toxicológicas.

A minuta estabelece, ainda, diretrizes para a composição mínima das equipes, a regionalização do atendimento, a articulação com os demais serviços da RUE, a integração ensino-serviço e o acesso a bases de dados internacionais de toxicologia, essenciais para a tomada de decisão clínica baseada em evidências.

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Por meio da iniciativa, o Ministério da Saúde fortalece a rede de assistência e toxicovigilância no País, amplia a capacidade de resposta do SUS frente a emergências químicas e intoxicações exógenas e promove maior integração entre assistência, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Meu SUS Digital oferecerá até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas

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O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o passo a passo para acessar a plataforma e destacou a importância do teleatendimento. “Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou. 

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.

O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.

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Como acessar

Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.

Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.

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Sinais de alerta

Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.

Plataforma de autoexclusão

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).

Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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