Ministério da Saúde publica normativas que orientam atualização do e-SUS APS e reforçam qualidade dos dados da Atenção Primária

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23 de dezembro de 2025

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SAÚDE

O Ministério da Saúde publicou duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025) com orientações sobre critérios de validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps), uso de versões compatíveis do e-SUS APS e encerramento do suporte técnico a versões descontinuadas dos sistemas.

As orientações ajudam gestores e equipes técnicas a planejar a atualização dos sistemas e a qualificar o uso das informações da Atenção Primária, garantindo dados corretos, seguros e que possam ser compartilhados entre os sistemas. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As publicações estão disponíveis no site do e-SUS APS, na seção Materiais de Apoio – Normativas e Portarias.

Novo critério de validação de dados no Siaps

A Nota Técnica nº 12/2025 estabelece um novo critério de validação dos dados enviados ao Siaps, considerando a conformidade com as versões dos modelos de informação compatíveis com o Sistema e-SUS APS e com o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI).

A partir de 1º de janeiro de 2026, dados enviados por versões do sistema liberadas há mais de 12 meses serão invalidados no Siaps, inclusive aqueles provenientes de sistemas próprios ou de terceiros integrados via LEDI.

A medida visa padronizar o envio das informações e assegurar dados mais qualificados para a gestão da APS, alinhados aos padrões tecnológicos definidos pelo Ministério da Saúde.

Suporte técnico a versões antigas será encerrado

Já a Nota Informativa nº 12/2025 comunica o encerramento do suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS. O atendimento será garantido por até seis meses após a publicação de cada versão. Após esse período, não haverá suporte para versões descontinuadas, mesmo que ainda estejam em uso localmente — regra que também se aplica a sistemas próprios ou de terceiros.

Cenário nacional e necessidade de planejamento

A Nota Informativa nº 13/2025 apresenta o cenário nacional de uso de versões incompatíveis com o Siaps, evidenciando o volume de municípios que ainda utilizam CDS Offline ou versões descontinuadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O documento reforça a importância do planejamento e da migração definitiva para versões vigentes do e-SUS APS, de modo a garantir a validade dos dados a partir de 2026 e evitar impactos no processo de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.

Apoio aos gestores e equipes técnicas

O Ministério da Saúde destaca que a atualização das versões seja feita de forma planejada e com antecedência. Gestores e equipes técnicas podem contar com materiais de apoio e canais oficiais, como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, disponíveis no portal do sistema.

A adoção das versões compatíveis contribui diretamente para o fortalecimento da APS, a qualificação da informação em saúde e a tomada de decisão baseada em dados confiáveis.

Camila Rocha
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Mato Grosso do Sul recebe 46,5 mil doses da vacina contra a Chikungunya

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1 hora atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

O estado de Mato Grosso do Sul começou a receber, de forma fracionada e conforme a capacidade da rede de frio local, a partir desta quinta-feira (16) até o final de abril, um total de 46,5 mil doses da vacina contra a chikungunya. O imunizante, desenvolvido pelo Instituto Butantan, está sendo destinado, com apoio do Ministério da Saúde, ao estado diante do aumento de casos, especialmente entre a população indígena. Dourados (MS) e Itaporã (MS) serão contemplados com 43,5 mil e 3 mil doses, respectivamente. Trata-se da primeira vacina do mundo desenvolvida para a doença.

A vacinação está prevista para começar no dia 27 de abril. A recomendação do Ministério da Saúde é que seja realizado microplanejamento local, com priorização das áreas de maior risco epidemiológico e uso estratégico das doses disponíveis, com objetivo de vacinar a população em até duas semanas, prorrogáveis por mais duas. A estratégia inclui Dia D de mobilização e ações de vacinação extramuros.

O imunizante foi aprovado no ano passado pela Anvisa para pessoas de 18 a 59 anos com risco aumentado de exposição à doença. A meta é vacinar 27,69% dessa população em Dourados e 21,2% em Itaporã.

A vacina contra Chikungunya é um projeto do Instituto Butantan. Além de Dourados e Itaporã, a estratégia a vacinação já foi iniciada em municípios como Simão Dias, Barra dos Coqueiros e Lagarto (SE), Santa Luzia, Sabará e Congonhas (MG) e Mirassol (SP).

Vacina

A vacina do Butantan contra a Chikungunya é a primeira do mundo a ser disponibilizada para prevenir a doença. A Anvisa comprovou a segurança e capacidade do imunizante de gerar anticorpos com base na avaliação de ensaios clínicos feitos nos Estados Unidos e publicados na revista científica The Lancet. Dos 4 mil voluntários adultos que participaram da pesquisa, 98,9% produziram anticorpos neutralizantes. Além do Brasil, o produto já foi aprovado para uso no Canadá, Reino Unido e Europa.

Por ser desenvolvido com tecnologia de vírus atenuado, o imunizante é contraindicado para gestantes, lactantes, pessoas imunossuprimidas ou imunodeficientes, pessoas que tenham mais de uma condição médica crônica ou mal controlada (comorbidades) e com alergia aos componentes da vacina.

Reforço para a assistência em Dourados

Além da vacina, o Ministério da Saúde investiu R$ 28,4 milhões em ações emergenciais para ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a rede assistencial especializada em Dourados e região. Também foram distribuídas 2 mil cestas de alimentos. A previsão é que, até junho, sejam distribuídas 6 mil unidades, em conjunto com a Funai, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Defesa Civil.

No início de abril, foram incorporados 50 novos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam diretamente nas aldeias Jaguapiru e Bororó, realizando visitas domiciliares, eliminação de criadouros e aplicação de inseticida com equipamentos de Ultrabaixo Volume (UBV) costal. A tecnologia empregada utiliza inseticidas de ação rápida, com efeito knockdown, capazes de interromper o ciclo de transmissão ao eliminar o mosquito adulto.

As equipes também atuam na remoção de resíduos e objetos que acumulam água parada, principais focos do Aedes aegypti. Até o momento, foram visitados 1,9 mil imóveis, o que resultou na retirada de 575 sacos de materiais inservíveis, ou seja, com potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti. Somam-se a essa força-tarefa 40 militares do Exército Brasileiro.

Além disso, foi iniciada a instalação de Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs), tecnologia incorporada ao SUS para ampliar o controle do vetor. Das 1.000 unidades destinadas ao município, 240 já foram instaladas nos assentamentos Santa Fé e Santa Felicidade, Jockey Clube, Vila Mariana, Parque das Nações I e II, Terra Dourada, Comunidade Vitória, Parque do Lago I e II e imediações. O dispositivo permite que o próprio mosquito transporte o larvicida para criadouros de difícil acesso, interrompendo o ciclo de reprodução.

A atuação da Força Nacional do SUS resultou em mais de 2,5 mil atendimentos clínicos, 130 remoções, 358 visitas domiciliares e 804 exames realizados. Também houve atenção à saúde do trabalhador, com atendimentos às equipes envolvidas.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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