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Ministério institui Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+

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Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Saúde instituiu novamente o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (ou Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+). Após sete anos de suspensão dos trabalhos, a representação, que reúne 27 movimentos sociais e associações, voltará a propor e a monitorar ações para garantir e ampliar os direitos das pessoas referenciadas pela sigla no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Atenção Primária à Saúde da pasta, Ana Luiza Caldas, este é um momento de celebração da democracia. “A participação social é fundamental para o funcionamento do SUS, para que todas as vozes sejam ouvidas e suas necessidades acolhidas a fim de aprimorar políticas públicas de saúde e oferecer um cuidado qualificado, com respeito à diversidade de gênero e à orientação sexual”, defende.

Caberá ao comitê:

  • Propor ações para superar barreiras e promover a equidade da população LGBTIA+ à atenção à saúde e aos demais serviços do SUS;
  • Monitorar as ações referentes à implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
  • Articular e monitorar a implementação de ações decorrentes de acordos oriundos de reivindicações negociadas entre o Ministério da Saúde e os movimentos sociais organizados em prol da população LGBTIA+;
  • Incorporar e fomentar a produção de saberes técnicos e políticos de pesquisas e debates realizados pelos movimentos sociais organizados afetos à temática, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as questões relacionadas à saúde da população LGBTIA+;
  • Subsidiar a reformulação do Plano Operativo da política nacional citada.
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Além disso, está prevista a revisão da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a partir das contribuições do comitê, que terá autonomia na construção de ações e estratégias, cabendo aos representantes da instância coletiva a decisão e a pactuação. Historicamente, a maior conquista do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ foi a elaboração da política, que completará 14 anos em dezembro.

Ações para a população LGBTIA+

Além da implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), o Ministério da Saúde promoveu outras ações importantes para essa população ao longo dos anos, como a publicação de normativas e a promoção de qualificações profissionais para trabalhadores da rede pública.

A mais significativa foi a atualização dos campos de “orientação sexual” e de “identidade de gênero” nas fichas de cadastro individual no e-SUS APS em 2024, ampliando as opções e tornando o preenchimento obrigatório. “Essa medida impacta diretamente o cuidado em saúde ao romper com a invisibilização das pessoas LGBTIA+ nos dados oficiais”, reforça a coordenadora do Acesso e Equidade do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves. “A visibilidade dos dados nos permite compreender as principais necessidades de saúde, assim como orientar de forma oportuna as estratégias de cuidado demandadas pela população LGBTIA+, aperfeiçoando os serviços.”

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Histórico do comitê

Em 2003, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) LGBT no Ministério da Saúde, responsável por incorporar as demandas da população de travestis e mulheres trans às políticas de saúde. No ano seguinte, o GT deu origem ao Comitê Técnico LGBT, com foco na formulação da Política Nacional de Saúde LGBT. Em 2011, quando a política foi publicada, o comitê foi redefinido.

Em 2017, foi realizada a última reunião do comitê. Dois anos depois, com a publicação do Decreto n.º 9.759/19 pela gestão da época, os comitês, conselhos e grupos de trabalho criados até 2018 foram extintos. Esses órgãos só puderam voltar às atividades após a revogação do decreto, que reabriu o espaço para a participação social nas instâncias federais. Em setembro de 2025, o Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, agora reconfigurado e com mais representações que antes, volta a se reunir.

Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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