CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

SAÚDE

Para apoiar estados e municípios, Ministério da Saúde amplia prazo para preparativos das obras do PAC Saúde

Publicados

SAÚDE

O Governo Federal estendeu o prazo para a conclusão da fase de ação preparatória das obras do Novo PAC da Saúde até o dia 15 de junho. São obras de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Centros Especializados em Reabilitação, Oficinas Ortopédicas e a Central de Regulação SAMU.

A decisão favorece a todos os entes que já deram início ao processo de planejamento de obra e registraram suas ações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), como, por exemplo, apresentação do projeto básico à vigilância sanitária, publicação do edital de licitação da obra escolhida ou assinatura do contrato, dentre outros. O objetivo da decisão de ampliar o prazo é valorizar o empenho dos administradores que estão agindo para iniciar obras.

O Ministério da Saúde efetuou a prorrogação de ofício, isto é, estendeu automaticamente para o dia 15 de junho o prazo para todas as obras que ainda não superaram a ação preparatória. Dessa forma, os gestores de municípios e estados não precisarão protocolar solicitação formal no SISMOB. O alinhamento para essa estratégia foi realizado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, ocorrida em 24 de abril.

O período inicial para finalizar a etapa preparatória das construções financiadas por transferência “fundo a fundo” tinha se encerrado no dia 15 de abril. A iniciativa incluía um total de 2.099 projetos, selecionados para municípios e estados em março de 2024. Municípios que não fizeram qualquer movimento em prol do início de obras estão agora com suas propostas em fase de cancelamento.

Leia Também:  Ministério da Saúde e INCA apresentam publicação com dados atualizados sobre câncer de mama no Brasil

“O Ministério da Saúde avalia como positiva a mobilização de gestores de todo o país que teve como resultado 1.019 ordens de início de serviço já emitidas e outras 582 obras já em licitação ou com contrato assinado. Esses números demonstram o comprometimento da grande maioria dos gestores com a ampliação da rede de saúde e o atendimento às necessidades da população”, destacou a Secretária-Executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro.

A pasta reforça seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará acompanhando de forma próxima a execução das obras do Novo PAC em todo o país. 

Entenda o fluxo das obras “fundo a fundo” na saúde

O fluxo de obras executadas por meio de transferências “fundo a fundo” na área da saúde se divide em quatro etapas: ação preparatória; início de execução; execução e conclusão; e entrada em funcionamento. A ação preparatória é a etapa que se inicia com a habilitação da portaria do Ministério da Saúde e compreende todos os atos necessários para se dar início a obras. Após a superação dessa etapa, o Ministério faz a transferência dos recursos financeiros previstos.

Leia Também:  21ª Mostra "Brasil, Aqui Tem SUS" reúne experiências municipais que fortalecem a saúde pública

Fluxo das obras.png

Imagem: Fluxo das obras

O prazo inicial para superar a etapa ação preparatória é de 270 dias. Após esse tempo, o Ministério da Saúde pode, a depender das circunstâncias, prorrogar por até 270 dias adicionais. O que se definiu em janeiro foi que os pedidos de prorrogação, quando deferidos, teriam todos como limite a data de 15 de abril, prazo agora estendido até 15 de junho.

Ação Preparatória

Para superar a ação preparatória, devem ser comprovados os seguintes requisitos:

  • Aprovação da Vigilância Sanitária local ou documento equivalente;
  • Edital de licitação;
  • Licitação homologada;
  • Contrato assinado;
  • Ordem de serviço emitida;
  • Documento de posse ou propriedade do terreno;
  • Indicação da empresa responsável;
  • Nomeação dos fiscais de obra e de contrato; e
  • Instalação de placa identificando a obra. 

Serviço

Para facilitar o suporte aos gestores municipais, contamos com os seguintes canais de comunicação:

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Propaganda

SAÚDE

Meu SUS Digital oferecerá até 100 mil teleatendimentos mensais para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas

Publicados

em

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas. O serviço disponibiliza atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação e acompanhamento profissional, além de suporte aos familiares. A iniciativa amplia o acesso ao cuidado em saúde mental e funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Durante agenda na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou o passo a passo para acessar a plataforma e destacou a importância do teleatendimento. “Muitas vezes, as pessoas não procuram ajuda por vergonha ou estigma. Com o autoteste e o teleatendimento, elas podem identificar sinais de risco e se sentir mais à vontade fazendo esse atendimento em casa, pelo celular”, ressaltou. 

O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, que direciona o usuário à plataforma da AgSUS, parceira da iniciativa. A equipe é formada por profissionais de psicologia, enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer escuta qualificada, com uma abordagem acolhedora, sem julgamentos e centrada nas necessidades de cada pessoa.

Quem tem o aplicativo Meu SUS Digital instalado no celular já recebeu uma notificação sobre a nova oferta do teleatendimento, com a mensagem: “O SUS ampliou o cuidado para quem tem problemas com apostas e para familiares. Agende pelo app Meu SUS Digital. O cuidado é para todos, sem julgamento”. O recado é importante para que mais pessoas conheçam o serviço e tenham acesso oportuno ao atendimento.

O serviço de teleatendimento voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas iniciou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Diante da alta procura pelo cuidado em saúde mental no ambiente digital, a capacidade de atendimento foi ampliada para até 100 mil teleatendimentos mensais.

Leia Também:  Brasil registra 32 casos confirmados de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas

Como acessar

Para acessar o serviço, é necessário entrar no aplicativo Meu SUS Digital com a conta gov.br. Em seguida, o usuário deve clicar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Após realizar o autoteste, será direcionado à plataforma da AgSUS.

Na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Uso para iniciar o acolhimento digital e responder a um formulário sobre sua situação. Em seguida, o usuário preenche seus dados cadastrais, informa se o atendimento é destinado ao próprio apostador ou a um familiar, escolhe a forma de contato e finaliza a solicitação.

Ao concluir essa etapa, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento do pedido. Após o agendamento da consulta, o usuário recebe automaticamente a confirmação do atendimento, o link para a videochamada, orientações para a preparação da consulta e lembretes sobre o horário e os equipamentos necessários.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração aproximada de 50 minutos e ocorrem, preferencialmente, uma vez por semana. O profissional de psicologia poderá indicar um ciclo inicial de até dez sessões, seguido de uma nova avaliação. A partir dessa avaliação, o paciente poderá receber alta, ser encaminhado para um novo ciclo de teleconsultas ou para atendimento presencial.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), as pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas podem contar com serviços como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atualmente, o Brasil conta com 3.120 CAPS em funcionamento, distribuídos por todo o território nacional.

Leia Também:  Ministério da Saúde começa a emitir Cartão SUS com base no CPF

Sinais de alerta

Entre os sinais que podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas estão alterações no sono, na alimentação ou no humor, ansiedade e irritabilidade quando a pessoa não está jogando, dificuldade para reduzir ou interromper as apostas e sentimentos de culpa ou vergonha. Também merecem atenção comportamentos como esconder ou mentir sobre as apostas, comprometer o orçamento ou as relações pessoais e profissionais e recorrer aos jogos como forma de lidar com situações de estresse, ansiedade ou frustração.

Plataforma de autoexclusão

O Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda mantêm, em parceria, o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa voltada ao monitoramento dos impactos das apostas na saúde e ao desenvolvimento de ações de prevenção e cuidado. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo observatório está a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão solicitar o bloqueio voluntário do CPF para impedir o acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF por meio da ferramenta. Entre os usuários, 35% indicaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para a solicitação. Outros motivos informados foram a decisão voluntária de interromper as apostas (15,26%), dificuldades financeiras (11,82%) e recomendação de profissional da área da saúde (1,32%).

Só no período da Copa do Mundo, de 11 de junho a 19 de julho, 387.645 cidadãos solicitaram o bloqueio do CPF. O número representa 38% do total de autoexclusões registradas pela plataforma.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA