SAÚDE
Vacina 100% nacional contra a dengue começa a chegar ao SUS, com compra das primeiras 3,9 milhões de doses
SAÚDE
O Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira (19/12) o contrato para a aquisição das primeiras doses da vacina contra a dengue, produzida pelo Instituto Butantan. O primeiro imunizante de dose única do mundo, com produção 100% nacional, será ofertado exclusivamente pelo SUS a partir de 2026. Com o acordo, serão investidos R$ 368 milhões para o fornecimento inicial de 3,9 milhões de doses do imunizante à rede pública. No momento da assinatura, 300 mil doses serão embaladas para entrega à pasta.
Esse quantitativo entregue agora faz parte de um total de 1,3 milhão de doses já fabricadas e que serão destinadas prioritariamente aos profissionais da Atenção Primária à Saúde de todo o país, que atuam na linha de frente do SUS. Estão incluídos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos que realizam visitas domiciliares. Essa estratégia deve começar no fim de janeiro de 2026.
“Hoje é um dia de grande vitória para o Brasil. Como ministro da Saúde, eu não queria encerrar o ano sem firmar este contrato. Este é um dos marcos de um ano de importantes recordes na área da saúde, fruto do trabalho com o Instituto Butantan. A assinatura é essencial para garantir que as vacinas cheguem ao Ministério da Saúde e sejam distribuídas em todo o país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em seu discurso, Padilha destacou ainda que a vacina foi desenvolvida com capacidade técnica e o trabalho conjunto de pesquisadores, trabalhadores e servidores do Instituto Butantan.
Com a chegada das doses, também no primeiro mês do ano, o Ministério da Saúde adotará estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue. Para isso, será realizada uma ação de aceleração da vacinação em dois municípios-piloto: Botucatu (SP) e Maranguape (CE). Nessas localidades, o público-alvo será composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos. Uma terceira cidade, Nova Lima (MG), também poderá integrar a estratégia.
O público prioritário para a vacina foi definido após reunião técnica com especialistas da área, conforme recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI), responsável pelas análises e pela definição das estratégias. A nova vacina é capaz de proteger contra os quatro sorotipos da dengue.
Por ser de dose única e contar com esquema vacinal simples, o imunizante facilita a adesão e garante maior eficácia em menos tempo, ampliando a proteção da população. O registro para a produção foi concedido pela Anvisa em 8 de dezembro, e a assinatura do contrato representa um marco para a saúde pública do país e para o enfrentamento da dengue.
Com parceria internacional, oferta da vacina deve crescer em até 30 vezes
A vacinação da população em geral começa com o aumento da produção de doses, a partir de uma parceria estratégica entre Brasil e China, com a transferência da tecnologia nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan para a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa cooperação, a produção da vacina nacional poderá aumentar em até 30 vezes.
O início da estratégia será pelos adultos a partir de 59 anos, com ampliação gradual para faixas etárias mais jovens, até alcançar o público de 15 anos. A vacina apresenta 74,7% de eficácia contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos, além de 89% de proteção contra formas graves e com sinais de alarme.
Investimentos, produção nacional e transferência de tecnologia
O desenvolvimento da vacina contra a dengue contou com investimento de R$ 130 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de aportes permanentes do Ministério da Saúde, que destina mais de R$ 10 bilhões anuais para o fortalecimento de laboratórios públicos e da produção nacional de imunizantes estratégicos para o SUS. Com a vacina da dengue e parceria com a China, esse investimento deve chegar a R$ 15 bilhões.
No âmbito do Novo PAC Saúde, estão previstos mais de R$ 1,2 bilhão para a ampliação da capacidade produtiva do Instituto Butantan, incluindo a infraestrutura necessária para a fabricação da vacina contra a dengue.
O SUS também oferece a vacina contra a dengue do laboratório japonês, indicada para adolescentes de 10 a 14 anos e aplicada em duas doses. Desde a incorporação, em 2024, 7,4 milhões de doses já foram aplicadas. Entre 2024 e 2025, foram 11,1 milhões de doses distribuídas e 7,8 milhões aplicadas.
Cenário epidemiológico
Em 2025, o Brasil registrou redução de 75% nos casos prováveis de dengue e de 72% nos óbitos, em comparação com 2024. Apesar do avanço, o combate ao Aedes aegypti e a manutenção das ações de prevenção seguem sendo fundamentais.
Em novembro, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional “Não dê chance para dengue, zika e chikungunya”, voltada à prevenção das arboviroses e ainda em andamento. O enfrentamento dessas doenças exige ação conjunta entre governo e sociedade. Entre as principais medidas de prevenção estão:
- uso de telas em janelas e repelentes em áreas de transmissão reconhecida;
- remoção de recipientes que possam se tornar criadouros;
- vedação de reservatórios e caixas d’água;
- limpeza de calhas, lajes e ralos;
- adesão e apoio às ações de prevenção e controle realizadas pelos profissionais do SUS.
Marcella Mota
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde



