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Presidente destaca parceria da ALMT para entrega de títulos definitivos na Grande Morada da Serra

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Governo do Estado e Tribunal de Justiça viabilizou a emissão de mais 969 títulos definitivos de imóveis do CPA I, II, III e IV, em Cuiabá. Durante a entrega, feita na noite de terça-feira (15), na Escola Estadual Victorino Monteiro Silva, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), destacou o empenho dos poderes em promover e acelerar a regularização fundiária.  

A expectativa é de que 20 mil títulos registrados em cartório sejam entregues ainda neste ano em todo o estado. Botelho lembrou que, antes, o tempo de espera para finalizar uma escritura demorava pelo menos dois anos, mas que o trabalho em conjunto deu celeridade ao processo e, por isso, está sendo possível atender aos anseios de milhares de famílias que sonham com o documento de seus imóveis.

“Estamos entregando a escritura pronta e registrada para cada pessoa, sem custo nenhum, porque essa é uma obrigação do estado. Devo destacar que é uma parceria da Assembleia Legislativa, Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os cartórios estão se dedicando, trabalhando muito, para entregar essas escrituras. Temos que reconhecer essa parceria que permite entregar, em tempo recorde, à população que estava aguardando há muito tempo pelo documento. Hoje, estamos aqui realizando sonhos!”, disse Botelho.  

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Elizabete Roca, presidente do bairro CPA IV, 4ª e 5ª etapas, reconheceu o trabalho. “Somos imensamente agradecidos e felizes pelo documento”, disse.

Da mesma forma, Damião Medeiros, presidente do CPA IV, 1ª, 2ª e 3ª etapas, relatou sobre a condução do trabalho à efetivação dos documentos. “Começamos a parceria com a Assembleia Legislativa, governo do estado e associação dos moradores, mas o primeiro contato que tivemos foi com a assessoria do deputado Botelho, que nos informou sobre o processo de regularização. Só temos a agradecer pelo brilhante trabalho”.

A espera acabou para dona Ester Farias, moradora do CPA IV, 4ª etapa. “Aguardava pela escritura há mais de 30 anos, muitas vezes pensei até em desistir. Mas, graças a Deus, fui agraciada porque um título desse está caro. Estou muito feliz!”.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes (União Brasil) falou sobre a morosidade que havia nas gestões anteriores à regularização dos imóveis, mas destacou que, agora, as famílias passam a ter segurança jurídica da propriedade que poderá ser vendida, reformada e deixada como herança.

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“Estou muito feliz por todos os pais e mães de famílias que receberam o seu documento hoje, pois significa a realização de um sonho. Nós sabemos que esse é um dever do Estado, mas que não vinha sendo feito nas gestões anteriores. Desde que assumimos, o trabalho de regularização fundiária vem sendo levado muito a sério pela importância social que significa ter a casa própria”, afirmou o governador.

Fonte: ALMT

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No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA

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Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.

A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.

Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.

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Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.

Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.

Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.

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Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.

Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.

Fonte: ALMT – MT

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