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Assembleia instala Comissão de Direito de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
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Foto: Helder Faria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou na quinta-feira (6) a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O deputado Sebastião Rezende (União) foi eleito pelo Bloco Assembleia Forte presidente e a deputada Janaína Riva (MDB) será a vice-presidente. Também fazem parte da Comissão, os membros titulares, deputados Elizeu Nascimento (PL), Ulisses Moraes (PTB) e Thiago Silva (MDB).
De acordo com o Sebastião Rezende, a iniciativa da criação da Comissão ganha reforço em razão das demandas que ocorrem na Assembleia Legislativa com a questão ligada ao direito do consumidor.
“Vamos estar neste ano legislativo trabalhando, inclusive, discutindo alguns projetos de lei que estão tramitando na Casa e também algumas leis que permanecem em vigor e que eventualmente não estão sendo cumpridas. Vamos fazer reuniões aqui chamando o Ministério Público Estadual (MPE) para participar e discutir propostas e cumprir as leis que vem de encontro à defesa do consumidor para que possam ser atendidas e colocadas em práticas”, revelou o presidente.
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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.
A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.
Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.
O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.
Programação
8h – Credenciamento e acolhimento
Recepção dos participantes.
8h30 – Abertura institucional
Composição da mesa e boas-vindas.
9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.
10h – 20 anos da Lei Maria da Penha
Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.
12h às 13h30 – Almoço
14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial
Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.
15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização
O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.
16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá
Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.
A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.
A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.
Serviço
Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência
Data: 26 de agosto de 2026
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT



