Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025

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16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encerra 2025 com um balanço legislativo robusto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo do ano, a parlamentar apresentou 803 proposituras, distribuídas entre projetos de lei, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição e outras iniciativas voltadas a diferentes áreas da administração pública e das políticas sociais.

Do total, foram protocolados 65 Projetos de Lei, 540 indicações, 38 moções de aplausos, 43 moções de pesar, uma Proposta de Emenda à Constituição, dois Projetos de Lei Complementar, 58 Projetos de Resolução e 56 Requerimentos. O volume expressivo reflete a atuação constante da deputada, tanto na formulação de políticas públicas, quanto na interlocução direta com demandas apresentadas por municípios, entidades e a população em geral.

Além da quantidade de proposições, 2025 também foi marcado pela sanção de 15 leis, frutos de projetos de autoria de Janaina Riva, com destaque para normas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres. Entre elas, está a Lei do Parto Adequado que assegura às gestantes o direito de escolher, de forma informada a via de parto, além do acesso a analgesia e a um atendimento humanizado na rede pública de saúde. A legislação é considerada um marco na defesa da autonomia das mulheres e na qualificação da assistência obstétrica em Mato Grosso.

Outra lei de relevância sancionada no período prevê a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Mulheres no Climatério e na Menopausa. A norma estabelece diretrizes para ampliar o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento de mulheres nessa fase da vida, historicamente marcada pela invisibilidade nas políticas públicas de saúde. A proposta busca garantir atendimento multidisciplinar, acesso à informação e melhoria da qualidade de vida das pacientes.

Ao longo do ano, Janaina Riva também manteve atuação intensa em pautas relacionadas aos servidores públicos, à saúde pública, proteção social, fortalecimento dos municípios e defesa de direitos, utilizando indicações e requerimentos como instrumentos para cobrar ações do Executivo e direcionar investimentos para diferentes regiões do estado.

Para a deputada, o balanço da produção legislativa reflete um mandato ativo e comprometido com resultados concretos. A parlamentar tem defendido que a efetividade do trabalho legislativo não se mede apenas pela quantidade de proposições, mas pelo impacto real das leis e iniciativas na vida da população mato-grossense, especialmente das mulheres, que seguem sub-representadas nos espaços de poder e decisão.

“Acredito que tenho retribuído à altura, com muita produtividade, a confiança que a população deposita em mim. Mas eu sempre acho que posso melhorar e trabalho muito para isso. Desde o meu primeiro mandato levo bem a sério o exercício da minha função parlamentar que é de legislar e fiscalizar o Poder Executivo e isso se dá por meio de projetos de leis apresentados, requerimentos de informações, indicações, dentre outras proposituras. Eu sei ouvir, acho que essa é uma das principais qualidades que um agente público pode ter. Com isso transformo as demandas que chegam ao meu gabinete ou através das minhas redes sociais em projetos leis e ações para melhorar a vidas das pessoas que estão lá na ponta. Mas também devo essa alta produtividade à equipe qualificada e antenada ao que penso e às demandas que recebo”, avaliou.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

Publicados

13 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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