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Mato Grosso apresenta técnicas de combate ao desmatamento ilegal para estados da Amazônia

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Secretários de Estado de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia legal tiveram um dia de imersão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para conhecer de perto como funciona o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no órgão. A agenda aconteceu nesta terça-feira (10.05) como parte de um encontro de dois dias do Fórum de Secretários da Força Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force). 

O órgão ambiental de Mato Grosso apresentou a experiência e os resultados da implantação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), os investimentos e estratégias utilizadas para melhores resultados da fiscalização ambiental contra desmatamento ilegal e incêndios, e os avanços no Cadastro Ambiental Rural (CAR).   

“Os Estados da Amazônia têm muitos desafios e oportunidades em comum. Mostramos nossos esforços para desburocratizar o licenciamento, como amadurecemos a nossa fiscalização com o uso da tecnologia, e a responsabilização de infratores”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Para o secretário do Fórum, titular do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, é necessário ‘subir o tom’ contra o desmatamento ilegal, e isso deve ocorrer de modo integrado entre os estados e o Governo Federal. “Estamos em um momento em que manter as pautas e os compromissos que já avançaram é extremamente importante para construir agendas de Estado para o Meio Ambiente”, avalia.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Antonio Lagos, destaca que a troca de experiências do encontro foi importante para saber mais sobre as experiências exitosas dos estados vizinhos.

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Durante a programação, os secretários visitaram o Centro de Comando da Fiscalização da Sema-MT, local que reúne os profissionais que planejam as ações de fiscalização e operações integradas com outros órgãos. Também conheceram o panorama do Cadastro Ambiental Rural em Mato Grosso, e o Programa REM Mato Grosso (REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês).

Licença por Adesão e Compromisso

Secretários conheceram o licenciamento criado em Mato Grosso para desburocratizar o acesso à legalidade de mais de 100 empreendimentos de baixo impacto. “Nosso tempo médio de análise em abril é de um dia, enquanto o tempo de resposta do empreendedor é de cinco dias. Invertemos a lógica do licenciamento em que antes o empreendedor tinha que aguardar muito tempo por uma licença”, afirma a secretária sobre a implementação da LAC. 

Esta modalidade foi criada em 2021 dentro do conjunto de ações para desburocratizar o licenciamento ambiental. Em Mato Grosso, a escolha de criação da LAC manteve a conferência de documentos por parte da Sema, ao invés de ser um processo totalmente automático. Isso possibilitou o apoio dos órgãos de controle a esta modalidade, sem questionamentos legais. 

Fiscalização com tecnologia

O secretário executivo Alex Marega apresentou o Plano Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, com investimento de R$60 milhões neste ano. Até 2018 a média era de 500 autos de infração ao ano, a Sema chegou a 5 mil autos de infração em 2021. No mesmo ano foram atendidos mais de 15 mil alertas de desmatamento ilegal. 

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“Se não tivéssemos aumentado a nossa quantidade de autos de infração já teríamos zerado a fila de julgamentos. Hoje julgamos autos de infração dentro do mesmo ano, com uma equipe maior, e um sistema que torna esse processo digital prestes a ser lançado”, explica o secretário. 

O monitoramento por satélites Planet permite ainda a emissão de alertas de desmatamento, e-mails automáticos, ligações, fiscalizações no local, autuação remota, e embargo de áreas, inclusive das não cadastradas no Cadastro Ambiental Rural. 

Participaram do encontro os secretários e representantes de órgãos estaduais de meio ambiente dos estados do Acre, Maranhão, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins. 

Programação

O evento segue até quarta-feira (11.05), com reunião no período matutino entre os secretários dos Estados localizados na Amazônia Legal, para tratar principalmente das estratégias conjuntas para o combate apo desmate ilegal e incêndios. Também se reúnem os Estados da Região Sul, e do Nordeste.

Ainda na quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), ocorrerá o evento promovido pela Câmara Técnica do Clima da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), “Diálogo 9 – Financiamento das Ações de Descarbonização”. O encontro reúne embaixadores, representantes e diretores de organizações que compartilharão experiências sobre o financiamento de ações climáticas nos Estados, recuperação verde, descarbonização, e oportunidades de financiamento.

Inscrições para esse evento podem ser feitas pelo link: http://bit.ly/recuperacaoverdedialogo9

Fonte: GOV MT

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TJMT celebra 152 anos de história na defesa de direitos, inovação e compromisso com a sociedade

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Vista aérea do Palácio da Justiça do TJMT, prédio moderno de fachada clara, cercado por árvores, estacionamento com veículos, vias asfaltadas e paisagem urbana ao fundo, sob céu parcialmente nublado.Hoje, aos 34 anos, Karine Gabriela conhece, em dimensão concreta, a importância do Poder Judiciário em sua trajetória de vida. Com apenas 44 dias de nascida, precisou ser internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Cuiabá, e recebeu encaminhamento para um tratamento que, à época, era considerado experimental em São Paulo.

Filha de uma educadora da rede pública de Várzea Grande, que não dispunha de recursos financeiros para custear o procedimento, Karine teve assegurado o direito ao tratamento por meio de decisão judicial. O acesso à saúde, garantido pela atuação da Justiça, transformou-se em esperança para a família, que todo dia 8 de abril, celebra a vida de Karine.

A história de Karine simboliza a missão institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso, que neste 1º de maio celebra 152 anos de instalação. Ao longo dessa trajetória, a instituição tem sido instrumento de promoção da cidadania, defesa de direitos e proteção da dignidade humana abarcando 79 Comarcas.

Atualmente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com mais de nove mil servidores e servidoras, entre eles 351 magistrados e magistradas, que diariamente contribuem para uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e humanizada. Cada processo analisado, cada decisão proferida e cada atendimento realizado refletem o compromisso de homens e mulheres que fazem do Judiciário uma instituição próxima da sociedade.

Em 1º de maio de 1874, data da instalação do então Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, a realidade era marcada por limitações estruturais e tecnológicas. Não havia critérios objetivos para medir produtividade, tampouco os recursos modernos hoje disponíveis. Os atos processuais eram manuscritos e a comunicação ocorria de forma lenta e restrita.

Passados mais de um século e meio, o cenário é outro. Em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros passaram a adotar indicadores de desempenho, metas de gestão e políticas permanentes de modernização. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem se destacado nacionalmente pela excelência dos serviços prestados.

A imagem mostra o selo “Prêmio CNJ de Qualidade 2025 – Diamante”. O emblema circular em tons de azul possui estrelas na borda e duas fitas na parte inferior, simbolizando alto reconhecimento do CNJ.O esforço institucional foi reconhecido com a conquista do Selo Diamante pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), uma das mais altas premiações concedidas pelo CNJ aos tribunais que se sobressaem em critérios como produtividade, governança, transparência e inovação. O desempenho reflete o cumprimento rigoroso dos critérios de transparência, mas também o avanço consistente da produtividade judicial no primeiro e no segundo graus, com aumento no volume de julgamentos, maior celeridade na tramitação processual e redução de acervo processual.

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Esses resultados foram construídos ao longo desses 152 anos e estão associados à modernização de rotinas, à adoção de soluções tecnológicas e à padronização de fluxos, que vêm permitindo ao TJMT ampliar a eficiência na prestação de serviços da Justiça. O conjunto desses fatores mostra a evolução institucional do Tribunal, que alia transparência, governança e desempenho para entregar respostas mais rápidas e efetivas à sociedade. Além disso, o reconhecimento demonstra o compromisso do TJMT com a entrega de resultados concretos à população.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou, no ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a mais alta classificação ao conquistar o Selo Diamante de Transparência Pública, reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Ainda em 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu também o Selo Diamante, entregue pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Retrato institucional do desembargador José Zuquim Nogueira usando medalha oficial. A imagem destaca o traje formal e fundo neutro, voltada à divulgação institucional.Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, a trajetória da instituição é marcada por evolução contínua e fidelidade à sua missão constitucional. Segundo ele, desde os tempos do antigo Tribunal da Relação, quando os atos eram lavrados à mão e a comunicação dependia de recursos limitados, até a atual era digital, em que processos podem ser acessados de qualquer lugar do mundo, o Judiciário mato-grossense tem avançado sem perder sua essência: servir à sociedade com responsabilidade e eficiência.

O presidente também destaca que “a transformação tecnológica ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu o trabalho realizado em todas as comarcas do Estado, especialmente no primeiro grau de jurisdição, porta de entrada da maior parte das demandas da população”.

José Zuquim ressalta que os avanços alcançados são resultado do empenho coletivo de magistrados, servidores e colaboradores que, com dedicação diária, constroem uma Justiça mais moderna, acessível e eficiente. Entre as soluções de inteligência artificial já em funcionamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão os sistemas LexIA, Hannah e OmnIA, ferramentas desenvolvidas pelo próprio Poder Judiciário, a partir de sua vivência institucional e do profundo conhecimento da realidade forense.

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Foto horizontal colorida da vice-presidente Nilza Pôssas de Carvalho. El é uma mulher loira, de cabelos lisos abaixo dos ombros. Usa toga de gala preta com babados brancos na frente e medalha envolta do pescoçoA desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho reiterou o compromisso institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a promoção de soluções eficazes para os conflitos sociais e com a entrega de uma prestação jurisdicional célere, transparente, inclusiva e verdadeiramente conectada às necessidades da população. “Em consonância com a missão de fortalecer a pacificação social e resguardar os pilares do Estado Democrático de Direito, seguimos avançando na construção de uma Justiça moderna, resolutiva e amplamente acessível, capaz de responder aos desafios do presente com responsabilidade e sensibilidade. Esse propósito se sustenta em valores inegociáveis, como o respeito ao cidadão, a imparcialidade, a integridade, a efetividade, a sustentabilidade e a cultura permanente de inovação, princípios que orientam ações transformadoras e consolidam a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, declarou.

Foto horizontal colorida do corregedor José Lindote. Ele é um homem branco, de c abelos curtos grisalhos. Usa toga de gala preta com babados brancos na frente e medalha envolta do pescoçoO corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destaca que “o Poder Judiciário de Mato Grosso completa 152 anos com uma trajetória moldada pelo compromisso de servir à população. “Com respeito à lei e às instituições, e sempre com a missão de promover a pacificação social. Sabemos que os tempos são de desafios e de crescente cobrança social. Para atender a essa demanda, servidores e magistrados não têm medido esforços. Não por acaso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento da dedicação coletiva do nosso Judiciário na busca por melhorias contínuas dos serviços prestados.

Seguiremos firmes nesse propósito, com responsabilidade, equilíbrio e respeito às atribuições institucionais, honrando a história construída ao longo desses 152 anos”, finalizou.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro e Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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