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Prefeitura de Cuiabá quita folha de pagamento de maio com aplicação do RGA aos servidores municipais

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A Prefeitura de Cuiabá quita no último dia do mês de maio a folha de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos com aplicação do percentual de 12,47% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA), reforçando o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com o reconhecimento e valorização dos agentes públicos. 

A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) e segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista, o equilíbrio econômico do município, respeitando limite orçamentário. O pagamento do percentual de 12,47% foi aplicado aos servidores ativos, inativos e comissionados.

“Sempre buscamos um consenso, respeito às categorias, aos servidores, dando toda a valorização, respeito e carinho que eles merecem. Desde de 2017 atuamos na valorização, é uma gestão que busca  o incentivo, o estímulo. A administração necessita dos colabotadores para que as políticas públicas cheguem à ponta com humanização e eficiência à sociedade. O RGA sempre foi uma bandeira das quais eu defendi, que não é aumento e sim uma recomposição salarial devido ao fator inflacionário do último ano e isso não pode ser desprezado, graças a uma boa política de arrecadação que me ajudaram. Por isso, autorizei os 12,47% já na folha de maio dos servidores municipais”, declarou o prefeito lembrando que desde o início da gestão sempre manteve o pagamento para o último dia do mês trabalhado. E por trezes vezes antecipou os proventos dos servidores. 

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Os contratos de processos seletivos que possuem regulamentação como os de médicos e enfermeiros, por exemplo, também tiveram a aplicação do pagamento do RGA. No entanto, os servidores com vínculo de contratação temporária, que são regidos por editais que não preveem o pagamento de RGA, não foram contemplados. Os demais servidores municipais tiveram a aplicação na folha de pagamento deste mês.

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Procon Municipal fortalece relação entre empresas do transporte rodoviário e consumidores

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), realizou uma ação orientativa e educativa na Rodoviária de Cuiabá, nesta quinta-feira (21), para aproximadamente 20 representantes de empresas. Entre os assuntos abordados, estavam o transporte rodoviário e a relação de consumo, além dos direitos e deveres tanto de quem oferece quanto de quem adquire o serviço. O objetivo foi instruir, orientar e capacitar os atendentes, entre eles os da bilheteria, que atendem idosos, PCDs e o público em geral. A ação também contribuiu para estreitar a relação de confiança entre o órgão e os profissionais que atuam na linha de frente das empresas.

“O Sinart é a empresa que opera na administração da Rodoviária e solicitou uma explanação sobre o assunto para melhorar o atendimento oferecido pelas empresas de ônibus. Além das reclamações, há muita dúvida acerca da legislação consumerista. A palestra veio com esse objetivo: explicar as maiores ocorrências que chegam ao Procon e como eles devem agir para prevenir. Há reclamações passíveis de serem resolvidas junto ao consumidor/cliente, sem precisar chegar ao Procon. Então, é uma ação orientativa e educativa do Procon junto com o Sinart, devido à importância da informação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

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A ideia da palestra, segundo o gerente-geral da Sinart, Selmo de Oliveira, surgiu de um plano de trabalho que antecede a instalação do Procon Municipal na rodoviária, por conta do número de demandas de reclamações. “Essa medida nasceu de um plano integrado da Polícia Militar, que opera na base do Araés e que tem recebido uma quantidade de reclamações e acionamentos que, na verdade, são do direito do consumidor e não da polícia. A partir disso, desenvolvemos um plano de trabalho que incluiu a instalação da base do Procon na rodoviária para atender presencialmente e avançamos para esse treinamento e orientação junto aos que lidam com o público em geral na rodoviária”, explicou Selmo.

O maior número de reclamações está relacionado a questões como gratuidade, atrasos, remarcações e perda de bagagem. “Essas são situações recorrentes na nossa vivência aqui. Portanto, é fundamental que o operador do transporte e o atendente tenham clareza sobre os direitos tanto da empresa quanto do consumidor, principalmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável nesse processo”, destacou o gerente-geral.

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Mariana ressaltou que o direito à informação ao passageiro é o que precisa ser evidenciado. A comunicação entre a empresa de transporte e o consumidor é o pilar que faz com que o consumidor confie na empresa e se torne um passageiro recorrente, porque, quando não há comunicação, a incerteza se converte em irritação, a irritação em conflito e o conflito em reclamação formal, que poderia ter sido evitada com um aviso antecipado e transparente.

Os participantes interagiram em busca de esclarecimentos e de sanar dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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