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TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa “Grotius Brasil”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença em um dos mais estratégicos eventos de capacitação jurídica do país. O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e a coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima, participaram, na capital federal, do curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
Instituído originalmente em 2010 pelo Ministério da Justiça e com base normativa renovada pela Portaria Senajus/MJSP nº 36 de 2021, o programa é uma iniciativa contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esta edição ocorreu em período integral entre os dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma presencial, no Auditório Tancredo Neves, localizado na sede do próprio Ministério da Justiça em Brasília/DF. A iniciativa cumpre um papel fundamental ao suprir lacunas de conhecimento sobre o tema, que ainda é pouco explorado nas faculdades de Direito.
Para o Poder Judiciário mato-grossense, a imersão representa um passo essencial na modernização processual e no combate à criminalidade transnacional.
Foco estratégico e prático
Durante a programação, os magistrados debateram eixos teóricos e práticos vitais para a otimização do sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. Entre os temas centrais abordados pelas autoridades da cooperação internacional estavam:
Fundamentos: O papel da Autoridade Central e conceitos gerais de cooperação;
Mecanismos Práticos: Formulação de pedidos ativos e passivos, utilização de redes de articulação e a complexa área de recuperação de ativos;
Matérias Civil e Penal: Extradição, transferência de pessoas condenadas, adoção e subtração internacional de crianças;
Temas Contemporâneos: O enfrentamento ao crime organizado digital (cibercrimes) e a cooperação direta com organismos internacionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou o impacto direto desse intercâmbio no cotidiano do tribunal. “A globalização e a sofisticação do crime organizado exigem que o Judiciário de Mato Grosso atue muito além de suas fronteiras geográficas. Participar do Programa Grotius Brasil nos permite dominar os caminhos institucionais mais ágeis para a cooperação internacional, seja na esfera civil ou criminal. O NCJUD ganha em dinamismo e assertividade, garantindo que os pedidos de cooperação ativos e passivos ganhem celeridade e robustez jurídica”, afirmou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Lima, ressaltou a importância da fundamentação técnica e normativa absorvida no encontro. “O grande valor deste treinamento está em decifrar a multiplicidade de acordos internacionais existentes e aplicar a fundamentação normativa mais adequada para cada caso concreto. Ao compreendermos profundamente o papel da Autoridade Central e as ferramentas contemporâneas de recuperação de ativos e combate aos cibercrimes, trazemos para o nosso estado práticas que desburocratizam a justiça e conferem maior eficácia às decisões judiciais em solo estrangeiro.”
Com a participação de sua liderança no Grotius Brasil, o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT consolida-se como um elo vital e altamente qualificado, alinhando a justiça de Mato Grosso às mais modernas e exigentes demandas do cenário jurídico contemporâneo.
Quem foi Grotius e o contexto do Programa no Brasil
Grotius (ou Hugo Grócio) é o nome latinizado de Hugo de Groot (1583–1645), um célebre jurista, filósofo e diplomata holandês. Ele é universalmente conhecido como o “pai do Direito Internacional” por defender que nações soberanas devem ser regidas por leis e tratados globais baseados na razão humana.
No contexto brasileiro, “Grotius” dá nome ao Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. Instituído pelo Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil visa capacitar agentes do sistema de justiça (como magistrados, policiais e promotores) para lidar com crimes que ultrapassam fronteiras e melhorar de forma expressiva a eficiência da cooperação internacional.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil recupera 33 cabeças de gado furtadas de propriedade rural em Cocalinho

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Trinta e três cabeças de gado da raça nelore, furtadas de uma fazenda no município de Cocalinho, foram recuperadas pela Polícia Civil, foram recuperadas pela Polícia Civil, na quarta-feira (20.5), em outra propriedade rural no município de Araguaiana.

A recuperação das cabeças de gado, sendo 30 machos e três fêmeas, avaliados em mais de R$ 100 mil, ocorreu dentro de ação integrada realizada pelas equipes da Delegacia de Cocalinho, Delegacia de Água Boa com apoio da Polícia Militar dos municípios de Nova Nazaré e Araguaiana e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

As investigações iniciaram no dia 13 de maio, logo após o gerente da fazenda procurar a Delegacia de Cocalinho para registrar boletim de ocorrência, relatando o furto de gado na propriedade. Nos dias 18 e 19 de maio a intensa troca de informações entre as equipes envolvidas permitiu apurar que os animais foram subtraídos no município de Cocalinho e transportados até o município de Nova Nazaré.

No município, mediante novos atos ilícitos, o rebanho recebeu aparência de licitude e foi comercializado, sendo em seguida transportado até o município de Araguaiana. De posse dessas informações, no dia 20 de maio de 2026, a equipe de investigação da Delegacia de Cocalinho deslocou-se até o município de Araguaiana, ocasião em que os animais foram localizados em propriedade rural no município, sendo reconhecidos pelas vítimas.

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Segundo o delegado de Cocalinho, Carlos Alberto Silva, as investigações apontam que os animais foram adquiridos por terceiros de boa-fé. “Diante da circunstância foi formalizada a apreensão dos bens e constituição de depósito em favor de pessoa idônea, até ulterior deliberação da autoridade competente”, explicou o delegado.

Conforme o delegado, o resultado positivo da investigação, conduzida pela Polícia Civil, somente foi possível graças à atuação integrada e colaborativa das instituições envolvidas. Entre os trabalhos realizados, o Núcleo da Polícia Militar de Nova Nazaré prestou apoio presencial às diligências realizadas e município e contribuiu de forma decisiva com a troca de informações que possibilitou o rastreamento do rebanho.

Já o Núcleo da Polícia Militar de Araguaiana desempenhou papel fundamental nas diligências que culminaram com a efetiva localização dos animais. O Indea-MT contribuiu com o fornecimento de informações institucionais que se mostraram determinantes para o rastreamento e a localização do rebanho subtraído.

A Delegacia de Polícia Civil de Cocalinho, responsável pela condução das investigações, coordenou todas as diligências empreendidas, procedeu ao levantamento de informações sobre os suspeitos da prática criminosa, identificou os sucessivos destinos do rebanho subtraído e conduziu pessoalmente as diligências no município de Araguaiana. que resultaram na apreensão dos animais.

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As investigações seguem em andamento para identificar e responsabilizar os autores e outros possíveis envolvidos no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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