MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Serra Nova Dourada
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. |
Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada. O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (20).
Em seu voto, o conselheiro-relator, Antonio Joaquim, destacou que a execução orçamentária foi superavitária, houve equilíbrio financeiro e superávit financeiro no balanço patrimonial. “Denotando-se, por conseguinte, que as contas representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do ente”, disse.
Chamou a atenção ainda para o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos investimentos em saúde, repasses ao Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo.
A exceção, neste caso, diz respeito à aplicação na área da educação, flexibilizada pelo relator, que considerou a extensão dos efeitos da pandemia de Covid-19 e a Emenda Constitucional 119/2022. “A falha será flexibilizada e não conduzirá à emissão de parecer prévio contrário, nos termos da Resolução de Consulta 6/2021.”
Antonio Joaquim manteve os achados relacionados à ausência de transparência nas contas públicas, abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes e abertura de crédito adicional especial incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Recomendo ao chefe do Poder Executivo que assegure a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em observância ao disposto no art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.
O relator, por sua vez, avaliou que as falhas não têm potencial para macular o balanço a ponto de ensejar em parecer contrário, motivo pelo qual acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações à atual gestão.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Polícia Civil mira grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, comércio de armas e apoio logístico ao crime no oeste de MT
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Engrenagem Sombria, para cumprimento de ordens judiciais com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, ao comércio ilegal de armas de fogo e a outras atividades realizadas por integrantes de uma facção criminosa no município de Mirassol D’Oeste e região.
Na operação, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de pedidos de afastamento de sigilo telefônico, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 – Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigação instaurada no âmbito do Inquérito Policial conduzido pela Delegacia de Mirassol D’Oeste.
A investigação tem como foco uma estrutura criminosa com atuação em Mirassol D’Oeste, Curvelândia e no Distrito de Sonho Azul, tendo como alvo 16 pessoas apontadas como integrantes ou colaboradoras de uma rede voltada à manutenção do comércio de entorpecentes e ao fortalecimento da facção criminosa na região.
Os elementos apurados apontaram para os criminosos utilizavam residências urbanas e rurais como pontos de venda, guarda, distribuição das drogas.
As apurações iniciaram a partir de denúncias anônimas, informes de colaboradores e troca de informações com outras forças de segurança, especialmente o 17º Batalhão da Polícia Militar, e foram reforçadas por diligências de campo, vigilâncias discretas, monitoramento da movimentação de pessoas e levantamento de imóveis utilizados pelos investigados.
Os alvos identificados são apontados como peças fundamentais da estrutura criminosa, especialmente em funções ligadas à logística do tráfico, fornecimento de armas e veículos, armazenamento e distribuição de drogas. A investigação aponta, ainda, que alguns imóveis utilizados pelo grupo estão situados em áreas sensíveis, inclusive nas proximidades de unidade escolar.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gustavo Ataíde Fernandes dos Santos, as ordens judiciais e demais medidas cautelares buscam o aprofundamento das investigações e a interrupção da atividade ilícita. O objetivo é atingir a base que sustenta a criminalidade na região, impedindo a retomada dos índices de violência.
“A operação também busca apreender drogas, armas, documentos, aparelhos celulares e outros elementos probatórios capazes de consolidar a responsabilização dos envolvidos e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da organização”, disse o delegado.
Operação Pharus
A Operação Engrenagem Sombria integra a Operação Pharus. Em 2026, a Polícia Civil iniciou ações do planejamento estratégico no âmbito da Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.
O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.
Fonte: Governo MT – MT
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