MATO GROSSO
Governador nomeia novo procurador-geral para o biênio 2023-2025
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou no início da noite desta terça-feira (13) o ato de nomeação do promotor Deosdete Cruz Júnior para o cargo de procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, a ser exercido no biênio 2023-2025, mantendo, dessa forma, o critério de optar pela nomeação do candidato mais votado na eleição direta que é realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A posse do procurador-geral ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro.
A assinatura do ato de nomeação, uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo estadual, ocorreu no gabinete do governador, com a presença do atual procurador-geral, José Antônio Borges Pereira, do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Mauro de Carvalho e do promotor Deosdete.
Deosdete Cruz Júnior concorreu com a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, sendo eleito com 206 votos.
“Parabenizo o promotor Deosdete pela eleição, fruto do trabalho que desenvolveu ao lado de José Antônio Borges ao longo de quatro anos. As duas instituições, Governo do Estado e Ministério Público, sempre tiveram uma boa interface. Ao longo desses anos mantivemos uma relação respeitosa, nos limites das atribuições das duas instituições. Tenho certeza que Deosdete irá conduzir muito bem a instituição”, afirmou o governador.
“O gesto do governador Mauro Mendes de nomear o primeiro colocado na eleição interna do MPMT é uma demonstração de respeito à nossa instituição. Demonstra seu espírito democrático, respeitando a vontade da maioria dos nossos membros”, destacou Deosdete Cruz Júnior.
O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, que encerra seu segundo mandato seguido em fevereiro, também ressaltou a relação respeitosa entre o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual ao longo de quatro anos, e reafirmou sua crença de que Deosdete Cruz Júnior, pelo conhecimento que acumulou no tempo em que está atuando como subprocurador-geral Jurídico e Institucional, tem todo o preparo necessário para conduzir o MPMT nos próximos dois anos.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Justiça determina restabelecimento de perfil em rede social após remoção de publicação
O Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar para determinar que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que alegou ter uma publicação removida e a conta suspensa após divulgar sua orientação sexual. A decisão também determina que a empresa se abstenha de promover novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor até o julgamento da ação.
Ao conceder a liminar, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, entendeu que, nesta fase inicial do processo, há indícios de que o pedido apresentado pelo autor pode ter fundamento e que a demora na conclusão do processo pode causar prejuízos.
Segundo a ação, o usuário publicou em sua rede social uma fotografia acompanhada de texto em que declarava sua orientação sexual e manifestava o desejo de encontrar um companheiro. A publicação foi removida por suposta violação dos padrões da comunidade e, posteriormente, a conta foi suspensa.
O magistrado também ressaltou que normas internas de plataformas privadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade de expressão. Conforme a decisão, a remoção reiterada da publicação e a suspensão da conta podem configurar censura prévia, ao impedir a manifestação da identidade e da orientação sexual do usuário.
A decisão determina que a plataforma restabeleça a conta do autor no prazo de cinco dias, contados da notificação, e se abstenha de promover qualquer restrição relacionada à orientação sexual do usuário até o julgamento da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.
O processo seguirá para audiência de conciliação. A decisão é liminar e poderá ser revista no decorrer do andamento do processo.
Número do processo: 1018532-08.2026.8.11.0003.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]


