MATO GROSSO
Sema e PM fazem operação de final de ano para coibir a pesca ilegal em MT
MATO GROSSO
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar, realiza nas duas últimas semanas do ano de 2022 a operação “Boas Festas”, que intensifica a fiscalização ambiental nos rios de Mato Grosso para coibir a pesca ilegal durante o período da piracema.
A operação começou no dia 19 de dezembro e vai até o dia 3 de janeiro de 2023. Na primeira semana, as equipes da Sema abordaram aproximadamente 280 pessoas, 117 veículos e oito embarcações. Houve a apreensão de 9 redes e uma tarrafa, que estavam sendo utilizadas para a pesca predatória no Rio Cuiabá.
A atuação tem o objetivo de prevenir a prática da pesca durante o período em que a prática é proibida, e garantir a permanência dos peixes nos rios para reprodução. O defeso da piracema segue até o dia 2 de fevereiro de 2023.
O coordenador de Fiscalização de Fauna, Alan Assis Silveira, destaca que as equipes continuam em campo com as atividades repressivas e atendimento das denúncias, seja em dias úteis, feriados ou datas comemorativas.
“As equipes estão atuando tanto na semana do natal, quanto na virada do ano, para patrulhamento terrestre e embarcado, realizando também barreiras móveis, fiscalização em estabelecimentos comerciais para conferir o estoque de pescado declarado, e também no atendimento a denúncias”, explica.
Na primeira semana, mais quatro estabelecimentos de pescado e isca viva foram fiscalizados. Desde o início do período da piracema, a Sema-MT já fiscalizou mais de 80% dos estabelecimentos, somando mais de 40 mil kg de pescado. Com a comprovação de que os peixes foram pescados fora do período proibitivo, o empreendimento pode continuar comercializando o pescado.
Foram apreendidos 47,6 kg de pescado e um veículo, após o condutor tentar fugir da fiscalização e abandonar o veículo. Os bens apreendidos foram conduzidos para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente para providências. O suspeito foi identificado e multado no valor de R$ 15.952.
O coordenador destaca ainda que a atuação em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental possibilita a ampliação da área de atuação e a proteção à fauna, em especial, na fiscalização dos recursos pesqueiros na região do Pantanal.
Denúncias
Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou comparecendo em uma das nove diretorias regionais ou sede da Sema em Cuiabá.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
6º Mutirão ‘Interligue Já’ terá 546 audiências de conciliação
Com 546 audiências previstas até sexta-feira (12), a 6ª edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já” mobiliza proprietários de imóveis residenciais e comerciais de quatro bairros de Cuiabá para ampliar a conexão adequada à rede pública de esgoto. A iniciativa, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e a Cuiabá Regula, teve início na segunda-feira (8), no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, na Capital.As sessões são realizadas das 13h às 18h e envolvem moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Boa Esperança e Jardim Shangri-lá, regiões que já contam com rede pública de esgotamento sanitário disponível. O mutirão tem como objetivo incentivar e agilizar a interligação correta dos imóveis, assegurando o tratamento adequado dos efluentes, a preservação ambiental e a promoção da saúde pública.Durante as audiências, são apresentadas propostas de conciliação para a conexão à rede, acompanhadas de orientações técnicas e da recomendação de vistoria, a fim de evitar problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a formalização dos acordos, os compromissários passam a ter prazo para realizar a interligação e desativar sistemas alternativos de descarte, como fossas sépticas ou lançamentos em galerias pluviais.Para a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, a interligação é fundamental para garantir a destinação adequada dos efluentes e prevenir a poluição. “Essa medida impacta diretamente a saúde da população, já que a ausência de saneamento básico está relacionada a diversas doenças. A conexão dos imóveis à rede pública é essencial para assegurar o tratamento correto dos resíduos antes de seu retorno aos rios, contribuindo para a melhoria da qualidade da água e da saúde coletiva”, enfatiza.A promotora também destaca o caráter educativo e coletivo da iniciativa. “O mutirão fortalece a construção de soluções consensuais e aproxima o cidadão da responsabilidade compartilhada com o meio ambiente e com a cidade. Cada imóvel interligado corretamente representa mais saúde pública, preservação dos rios urbanos e qualidade de vida para toda a população”, afirma.O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” conta ainda com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe).
Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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