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Sema e PM fazem operação de final de ano para coibir a pesca ilegal em MT

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A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Polícia Militar, realiza nas duas últimas semanas do ano de 2022 a operação “Boas Festas”, que intensifica a fiscalização ambiental nos rios de Mato Grosso para coibir a pesca ilegal durante o período da piracema.

A operação começou no dia 19 de dezembro e vai até o dia 3 de janeiro de 2023. Na primeira semana, as equipes da Sema abordaram aproximadamente 280 pessoas, 117 veículos e oito embarcações. Houve a apreensão de 9 redes e uma tarrafa, que estavam sendo utilizadas para a pesca predatória no Rio Cuiabá.

A atuação tem o objetivo de prevenir a prática da pesca durante o período em que a prática é proibida, e garantir a permanência dos peixes nos rios para reprodução. O defeso da piracema segue até o dia 2 de fevereiro de 2023.

O coordenador de Fiscalização de Fauna, Alan Assis Silveira, destaca que as equipes continuam em campo com as atividades repressivas e atendimento das denúncias, seja em dias úteis, feriados ou datas comemorativas.

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“As equipes estão atuando tanto na semana do natal, quanto na virada do ano, para patrulhamento terrestre e embarcado, realizando também barreiras móveis, fiscalização em estabelecimentos comerciais para conferir o estoque de pescado declarado, e também no atendimento a denúncias”, explica.

Na primeira semana, mais quatro estabelecimentos de pescado e isca viva foram fiscalizados. Desde o início do período da piracema, a Sema-MT já fiscalizou mais de 80% dos estabelecimentos, somando mais de 40 mil kg de pescado. Com a comprovação de que os peixes foram pescados fora do período proibitivo, o empreendimento pode continuar comercializando o pescado.

Foram apreendidos 47,6 kg de pescado e um veículo, após o condutor tentar fugir da fiscalização e abandonar o veículo. Os bens apreendidos foram conduzidos para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente para providências. O suspeito foi identificado e multado no valor de R$ 15.952.

O coordenador destaca ainda que a atuação em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental possibilita a ampliação da área de atuação e a proteção à fauna, em especial, na fiscalização dos recursos pesqueiros na região do Pantanal.

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Denúncias

Quem se deparar com algum crime ambiental deve denunciar por meio dos telefones 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997 ou comparecendo em uma das nove diretorias regionais ou sede da Sema em Cuiabá. 

Fonte: GOV MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

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A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.
A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.
Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.
A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.
A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.
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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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