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Gilberto Cattani critica decreto e alerta para impactos sobre produção artesanal de queijos em MT

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou nesta quarta-feira (10), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Decreto nº 1.972/2026, publicado pelo governo do estado, que altera regras tributárias para produtos derivados do leite. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar pequenos produtores e agroindústrias familiares que atuam na produção de queijos artesanais em Mato Grosso.

Cattani afirmou que a mudança coloca em risco avanços conquistados nos últimos anos para fortalecer a cadeia produtiva do leite e ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores rurais.

“Esse decreto está inviabilizando praticamente os produtos artesanais, os queijos artesanais do Estado de Mato Grosso. Nós temos feito uma luta incansável para que o pequeno produtor de leite possa ser reconhecido. Dessa feita, os derivados do leite, como os queijos, precisam também ser reconhecidos no nosso estado, valorizados e cada vez mais incentivados, e não desincentivados”, afirmou.

O deputado citou o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT) como uma das iniciativas que ajudaram a impulsionar as pequenas agroindústrias rurais e que, segundo ele, podem ser prejudicadas pela nova regra.

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Segundo Cattani, a mudança tributária pode tornar os produtos artesanais menos competitivos nos pontos de venda. “Agora, com esse decreto de substituição tributária, o setor de vendas, ou seja, os mercados que não incidiam ICMS, passam a incidir também. Dessa maneira, o queijo artesanal na prateleira do mercado vai ficar 20% ou 25% mais caro do que os industrializados. Ele já é mais caro porque a produção artesanal é mais onerosa. Com isso, a dificuldade criada para os produtos lácteos artesanais do Estado de Mato Grosso é muito grande”, disse.

O parlamentar também destacou o desempenho dos produtores mato-grossenses em competições do setor e afirmou que a atividade vem conquistando reconhecimento nacional e internacional.

“Os nossos queijeiros do Estado de Mato Grosso, no último concurso mundial, concorrendo com produtores do mundo inteiro, trouxeram 29 premiações para o nosso estado. Foram reconhecidos entre mais de três mil queijos apresentados”, contou.

Cattani garantiu que pretende buscar alternativas para reverter os impactos da medida e reforçou apoio aos produtores do setor. “Eu quero aqui deixar um recado para essa classe para os queijos do Estado do Mato Grosso, que nós estaremos aqui fazendo todo o necessário para defender a nossa classe, a nossa categoria”, concluiu.

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O Decreto nº 1.972/2026 promove alterações na tributação aplicada aos produtos derivados do leite em Mato Grosso e já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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