Empreendimentos licenciados pela Sema podem solicitar o Selo Verde até sexta-feira (17)

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13 de fevereiro de 2023

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Da Redação

Os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) podem se inscrever até na sexta-feira (17.02) para solicitar o certificado ambiental ‘Selo Verde’. As inscrições estão sendo realizadas por meio de formulário.

As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica e os representantes dos empreendimentos aptos para requerer o Selo Verde serão comunicados via e-mail e terão prazo até dia 28 de fevereiro para efetivar o requerimento.

O documento é uma comprovação de que a empresa desenvolve suas atividades baseadas em políticas e práticas sustentáveis. Com o certificado Selo Verde os empreendimentos têm mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e até internacionais, já que os trabalhos das empresas seguem os critérios do ISO 14001.

Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantando há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema, bem como atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15.02.2006.

As empresas cadastradas passarão por uma auditoria em que técnicos da Secretaria avaliarão se elas seguem os critérios estabelecidos pelo Manual de Implantação do Sistema de Gestão Ambiental.

Para receber o Selo Verde, os empreendimentos precisam ter uma gestão de resíduo sólido, fazer o controle efetivo de poluição e degradação ambiental, utilizar adequadamente e de forma controlada o agrotóxico, entre outros requisitos que serão analisados durante a vistoria.

A empresa que atender aos critérios do manual e estiver com os documentos regularizados receberão o certificado durante a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá em junho deste ano.

Selo Verde

O Selo Verde é um certificado instituído por meio da Lei n° 8397, de dezembro de 2005. O objetivo é incentivar as empresas a adotar medidas que atenuem os impactos negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3645 4964, das 08h00 às 17h00.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente

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1 hora atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).

Eduardo Campo

s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.

“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.

A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.

As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.

Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.

Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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