TCE-MT e MPE-MT debatem atuação de cuidadores de alunos com necessidades especiais

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4 de abril de 2023

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Em reunião nesta segunda-feira (4), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Ministério Público do Estado (MPE-MT) trataram da capacitação de cuidadores, cuidadores de alunos com necessidades especiais no estado. Os profissionais têm papel fundamental na inclusão, garantindo a adaptação ao ambiente escolar.

“Avanços no sentido de identificar a necessidade de capacitação dos profissionais. O MP vai desencadear uma ação junto às escolas particulares e o TCE vai fazer ampla capacitação voltada a estes profissionais abrangendo todos os municípios de Mato Grosso”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Ao lado do conselheiro Sérgio Ricardo, o presidente também falou sobre a recente suspensão do serviço pela na rede municipal de Cuiabá ao procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional De Educação do MPE-MT, Miguel Slhessarenko Júnior.

Por meio de decisão singular do conselheiro Sérgio Ricardo, a Corte de Contas determinou que o atendimento aos estudantes com deficiência fosse mantido, mesmo sendo necessária a realização de uma contratação emergencial até que fossem sanadas as irregularidades encontradas.

Para o procurador-geral, a Corte de Contas vem cumprindo com sua missão institucional sem causar qualquer tipo de prejuízo à população. “De fato foi o que aconteceu, viemos aqui empenhar nosso apoio ao Tribunal e Colocar à disposição para trabalhar sempre em parceria.”

No mesmo sentido se pronunciou o coordenador do Centro De Apoio Operacional De Educação do MPE-MT, Miguel Slhessarenko Júnior. “A decisão visou garantir a lisura do processo e isso não compromete de forma alguma a prestação de serviço, que deve ser contínua. Esse também é o entendimento do Ministério Público.”

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Publicados

2 horas atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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