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Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT apresenta Radar da Saúde em audiência pública

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf debateu o uso de tecnologias para melhorar o atendimento nas unidades de saúde de Cuiabá, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal da Capital nesta segunda-feira (10). 

Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro apresentou o recém-lançado Radar da Saúde a especialistas e representantes de diferentes instituições. A ferramenta consolida informações sobre o setor nos 141 municípios do estado, aumentando a transparência e subsidiando políticas públicas.

“É uma plataforma digital que traz dados importantíssimos para que as pessoas possam comparar como vai a saúde do seu município em relação a outros municípios, até mesmo em nível nacional com as unidades básicas de saúde”, explicou. 

Para o vereador Fellipe Corrêa, que sugeriu a audiência pública, o papel do Radar para a Saúde foi consolidado durante a pandemia de Covid-19. “O sistema tem uma função social muito relevante ao oferecer dados precisos e atualizados em um contexto de insegurança social. Acredito que a partir dele o TCE-MT pode e vai contribuir com o assunto.”

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Na ocasião, outros casos de sucesso foram apresentados, como a informatização da gestão da saúde em Sorriso (400 km da Capital). De acordo com o diretor de sistemas da cidade, Felipe Freitas, a plataforma abrange desde o atendimento nas unidades básicas até os procedimentos de alta complexidade. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Ele contempla todos os setores, desde a gestão interna da Secretaria até o atendimento final ao paciente, independentemente de qual unidade ele esteja. Todas essas informações são transparentes à gestão, então, na hora de tomar decisão há muito mais assertividade”, afirmou. 

A partir destes exemplos, o debate no Legislativo evidenciou que a modernização pode evitar filas de leitos, contribuir com a distribuição de medicamentos, agilizar diagnósticos e evitar falhas estruturais. Nesse sentido, Guilherme Antonio Maluf reforçou em seu discurso que a informatização é indispensável ao gerenciamento das unidades básicas. 

“Com a escassez de recursos, a tecnologia surge como opção para que tenhamos políticas públicas de qualidade e com condição para serem executadas. Seja aplicada na organização ou na assistência, ela é fundamental para que um serviço de qualidade chegue à ponta, na atenção primária nos postos de saúde”, concluiu o conselheiro. 

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Radar da Saúde 

O painel, lançado em março, consolida dados da Saúde no estado, garantindo, por exemplo, um panorama dos equipamentos disponíveis e da estrutura existente em cada município. O instrumento é útil para que o Executivo, os vereadores e a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices que vão desde consultas pré-natal à mortalidade infantil.

As informações são concatenadas por meio do levantamento junto a fontes oficiais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para acessar, basta clicar aqui.

O Radar da Saúde aponta, por exemplo, a existência de 8.900 leitos em Mato Grosso, sendo 6.277 do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 2.623 da rede privada. Há ainda números sobre beneficiários de planos privados de saúde, quantidade de equipamentos e profissionais no setor, dentre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.

O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.

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Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.

A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.

Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.

“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.

Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.

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Fonte: Governo MT – MT

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