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Sema apreende 205 quilos de pescado em Barão de Melgaço das espécies pintado, cachara, pacu e dourado

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Equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 205 quilos de pescado das espécies pintado, cachara, pacu e dourado e aplicou multa de R$ 9,1 mil por pesca predatória. A operação aconteceu em Barão de Melgaço no domingo (30.04) e contou com apoio da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar.

A ação foi planejada por meio de uma denúncia anônima. Ao chegar no local os fiscais verificaram que os peixes estavam sem cabeça e eram provenientes de pesca ilegal, com rede de emalhar. Além disso a pesca do dourado é proibida em Mato Grosso, configurando outra infração ambiental. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia.

Os pescados estavam distribuídos em duas residências, onde foram apreendidos também dois freezers. Os peixes foram levados para a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).

Denuncie a pesca ilegal

Quem se deparar com crimes ambientais deve denunciar por meio da Ouvidoria da Sema (0800 065 3838), por email ([email protected]) ou pelo aplicativo MT Cidadão.

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Fonte: Governo MT – MT

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Experiência de Mato Grosso ajuda a criar política nacional contra violência doméstica

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A atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no trabalho de responsabilização de homens autores de violência doméstica contribuiu para a elaboração da primeira política nacional voltada aos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRH). A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, integrou o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por elaborar uma proposta de resolução, um manual teórico-prático e o primeiro mapeamento nacional desses grupos.
Após seis meses de trabalho, o GT reuniu magistrados, pesquisadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas para definir diretrizes que fortaleçam e padronizem a atuação dos tribunais. O levantamento inédito identificou 704 grupos reflexivos em funcionamento nos 27 estados, distribuídos em 626 municípios, com mais de 334 mil homens atendidos.
Segundo a magistrada, a política nacional reduzirá desigualdades regionais, garantirá a continuidade das ações e estabelecerá diretrizes unificadas para ampliar a prevenção da violência doméstica, promovendo a responsabilização e a mudança de comportamento dos autores, com foco na redução da reincidência.
Entre os resultados do GT estão a minuta de uma resolução do CNJ, que será submetida ao Plenário, e um manual destinado a magistrados, equipes psicossociais e facilitadores. Os documentos reúnem orientações para implantação, funcionamento, monitoramento e articulação dos programas em todo o país, respeitando as diferentes realidades dos tribunais.
Para a juíza, a experiência do TJMT fortaleceu os debates nacionais ao demonstrar os resultados obtidos com a implantação dos grupos reflexivos. A expectativa é que a futura política permita aprimorar as iniciativas já existentes, ampliar sua presença em novas comarcas e reforçar a prevenção da violência doméstica, a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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