MATO GROSSO
Sema aponta melhorias realizadas no monitoramento da água e nas políticas de recursos hídricos
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso está investindo na rede de monitoramento da qualidade da água e no planejamento do ordenamento hídrico de Mato Grosso, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, no evento “Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas”. Promovida pelo Ministério Público do Estado, a conferência aconteceu nesta quarta-feira (07.06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Já temos 112 estações de monitoramento da água distribuídas nas três bacias hidrográficas e estamos na fase final de aprovação da ampliação e reforma do laboratório da Sema. Uma estratégia que visa potencializar e fomentar as análises dos parâmetros da qualidade da água, que estão à disposição de todos no portal da transparência”, afirma a secretária.
A gestora avaliou como um marco a revisão das políticas estaduais dos recursos hídricos, com a recriação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (Fehidro-MT). O fundo possibilita recursos financeiros direcionados para fortalecer as ações participativas, com colaboração da sociedade na preservação dos rios, dos comitês de bacias, a gestão e o planejamento do ordenamento hídrico do Estado de Mato Grosso.
“Temos orgulho de dizer que lançamos no ano passado o Plano de Resíduos Sólidos, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso, depois de 11 anos trabalhando na construção deste importante documento que norteia todas as ações do poder público e iniciativa privada sobre o tema”.
A Sema iniciou ainda o enquadramento dos corpos d’água urbanos e superficiais de Várzea Grande, o segundo plano de ordenamento hídrico que abrange o Rio Cuiabá e o terceiro plano de bacias do Estado, que abrange a unidade de planejamento do São Lourenço.
“São iniciativas que levam ao cidadão o resultado prático e que permitem construir soluções para o saneamento. Sem o enquadramento dos corpos d’água e sem planejamento hídrico teremos dificuldade em resolver o saneamento de Mato Grosso. Temos uma oportunidade ímpar de fazer certo”, destaca a secretária.
Todas as iniciativas do Estado são realizadas em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso e com universidades parceiras. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, mostrou que a instituição que representa está empenhada em discutir e apontar soluções para os problemas.
“Conforme dados do 14º Ranking do Saneamento publicado pelo Instituto Trata Brasil a falta de saneamento básico prejudica mais de 130 milhões de brasileiros. Quase 35 milhões de pessoas vivem em nosso país sem água tratada, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que está diretamente ligado a questões de saúde e qualidade de vida”, pontuou o procurador-geral.
Saneamento Ambiental e Bacias Hidrográficas
Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso como parte da Semana do Meio Ambiente, o evento reuniu autoridades para apresentar iniciativas que contribuam com a gestão do saneamento e bacias hidrográficas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT regulamenta novo modelo de cofinanciamento e amplia apoio aos municípios
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23.6) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida regulamenta os repasses de recursos do Estado aos municípios para a execução dos serviços da assistência social, garantindo mais organização, transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.
O novo modelo amplia a autonomia das prefeituras e aumenta em mais de 188% os recursos destinados aos municípios. Com a mudança, as cestas de alimentos que antes eram adquiridas e distribuídas pelo Estado passarão a ser compradas diretamente pelas gestões municipais, de acordo com as necessidades locais. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses saltam de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a nova regulamentação representa um avanço para a política de assistência social em Mato Grosso.
“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios, ampliando os recursos e dando mais autonomia para que cada gestão local possa atender sua população de forma mais eficiente e alinhada à sua realidade. Esse novo modelo garante melhores condições para a manutenção e expansão dos serviços socioassistenciais em todo o estado”, afirmou.
Os recursos serão destinados a quatro áreas principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A regulamentação também assegura apoio para a manutenção de serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), equipes volantes, acolhimento institucional, família acolhedora, benefícios eventuais e ações de gestão, planejamento e monitoramento.
A portaria ainda cria incentivos financeiros para municípios que implantarem áreas estratégicas da gestão, como Vigilância Socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Financeira e Orçamentária.
Segundo Klebson, a medida segue a determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a gestão municipal e garantir mais agilidade no atendimento à população.
“Essa é uma orientação do governador Otaviano Pivetta para descentralizar os recursos, fortalecer os municípios e tornar o atendimento mais rápido e eficiente. Com isso, cada prefeitura poderá aplicar os recursos de acordo com suas prioridades e atender com mais agilidade as famílias que mais precisam”, ressaltou.
Para continuar recebendo os recursos estaduais, os municípios deverão manter a documentação e as prestações de contas atualizadas. A medida busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos cheguem de forma efetiva às famílias que dependem dos serviços socioassistenciais.
Fonte: Governo MT – MT


