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Decreto regulamenta programa que estimula cultura de integridade no serviço público

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O Governo de Mato Grosso publicou o decreto nº. 376/2023, que regulamenta a implementação do programa Integridade MT nos órgãos e entidades estaduais. O programa estabelece mecanismos e ferramentas para eliminar ou mitigar riscos de desvio de conduta no âmbito do Poder Executivo estadual, implantando uma cultura de integridade e garantindo mais eficiência nos serviços prestados ao cidadão.

Conforme o decreto, as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas devem aderir ao programa no prazo de 12 meses. Depois da adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu Plano de Integridade no prazo é de 180 dias.

“É na elaboração do plano de integridade que será realizado o diagnóstico organizacional, a análise e avaliação de riscos e, por fim, a construção de um plano de ação para eliminar ou mitigar os riscos de integridade identificados”, explicou o superintendente de Consultoria e Avaliação de Integridade, o auditor do Estado Christian Moura Pizzato.

A coordenação do programa Integridade MT é de responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), que deverá desenvolver ações e instrumentos para a promoção da cultura de integridade, bem como fomentar a transparência e implementar mecanismos de prevenção, detecção, responsabilização e remediação de fraudes e atos de corrupção. A CGE ainda deverá prestar consultoria aos órgãos e entidades para a elaboração dos planos, além de ser a responsável por avaliar a sua existência e efetividade.

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“É neste contexto que se encontra o Programa Integridade MT, que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção e remediação de desvios éticos e de conduta, em que se busca implementar as melhores práticas de cultura ética e íntegra na administração pública”, ressaltou.

Programa Integridade MT

Estruturado em 5 eixos, o programa busca o fortalecimento da instância interna de integridade; a análise e gestão de riscos; a estruturação e implementação de políticas e procedimentos internos voltados para a integridade; a comunicação e treinamento de todos os servidores e da alta administração do órgão e, por último, o monitoramento contínuo e medidas de remediação, elaborando indicadores e divulgando resultados do plano.

O objetivo final é assegurar que a administração pública estadual cumpra seu propósito principal: entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

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Fonte: Governo MT – MT

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Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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