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Poder Judiciário informa o valor da UPF em outubro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de outubro de 2023 passa a ser R$ 230,38 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 188/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.038,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 230,38 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.038,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,56 (0,341 x R$ 230,38).
 
A Portaria Nº 170/2023-SEFAZ foi publicada no dia 19 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil apreende 178 tabletes de maconha e desarticula esquema de distribuição de drogas na região de Rondonópolis

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Uma carga de 178 tabletes de maconha foi apreendida pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (26.5), no porta-malas de dois veículos, em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Rondonópolis.

Dois suspeitos, de 27 e 43 anos, flagrados em posse dos entorpecentes, foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As investigações que resultaram na apreensão da grande quantidade de entorpecentes iniciaram no mês de março, após os policiais da DHPP receberem denúncia anônima sobre um veículo Renault Kangoo, utilizado para o transporte de entorpecentes destinados a municípios menores da região de Rondonópolis.

Com base na denúncia, a equipe policial passou a realizar monitoramentos contínuos, reunindo elementos que contribuíram para o avanço da investigação e possibilitaram a identificação da dinâmica criminosa utilizada pelos suspeitos.

Durante acompanhamento realizado, na tarde de terça-feira (27), na região do bairro Rui Barbosa, os policiais visualizaram a movimentação suspeita envolvendo os alvos investigados, sendo flagrado o momento em que um dos suspeitos, que estava em um veículo Chevrolet Ônix abriu o porta-malas e, junto a um comparsa, iniciou o trasbordo dos fardos de entorpecentes para o Renault Kangoo.

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Diante da situação de flagrante, os policiais realizaram a abordagem dos suspeitos, sendo apreendidos nos dois veículos 178 tabletes de maconha e uma porção da mesma substância entorpecente. A ação também resultou na apreensão dos veículos Chevrolet Ônix e Renault Kangoo, utilizados na ação criminosa.

Todo material ilícito foi apreendido e os suspeitos conduzidos à delegacia, onde após serem interrogados, foram autuados em flagrante, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça. A droga apreendida será encaminhada para a perícia e após os procedimentos cabíveis, será solicitada a incineração.

Operação Pharus

A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A apreensão da droga também integra os trabalhos da sexta fase da Operação Narke, da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

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Fonte: Governo MT – MT

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