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Expediente nos órgãos da administração pública municipal será suspenso no dia 12; atendimento será retomado na segunda-feira (16)

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O expediente nos órgãos no âmbito da administração pública municipal será suspenso no dia 12 de outubro, feriado nacional em celebração a Nossa Senhora Aparecida e será retomado na segunda-feira (16 de outubro).

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou decreto 9.816/2023 que determina o dia 13, próxima sexta-feira, como ponto facultativo na administração municipal.

Os serviços essenciais ficam mantidos para atender às necessidades da população. Na Saúde, as Unidades de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento (UPA’s), funcionam regularmente. Além dessas, as policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá também.

Além disso, a coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito e segurança serão mantidos.

Serviço:

12/10 – Feriado Nacional

13/10 – Ponto Facultativo

14/10 – Sábado

15/10 – Domingo

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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